Procedimento Comum Cível 8003603-97.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 46.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de ALMEIDA BARBOSA CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de PEIXOTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 12:38

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:08

Juntada de certidão

07/11/2025, 13:14

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:06

Juntada de certidão dd2g

11/09/2025, 09:16

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:08

03/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de ALMEIDA BARBOSA CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de PEIXOTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 12:38

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:08

Juntada de certidão

07/11/2025, 13:14

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:06

Juntada de certidão dd2g

11/09/2025, 09:16

Recebidos os autos

11/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de contra-razões

16/12/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Francisca Da Silva De Oliveira Advogado: Adalve Mariá De Alcântara (OAB:BA27913) Reu: Peixoto Empreendimentos Eireli - Epp Advogado: Marcus Talvany Santos Marinho (OAB:BA20057) Reu: Almeida Barbosa Construtora Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8003603-97.2019.8.05.0022 [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Rescisão] Autor: AUTOR: FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA Réu: REU: PEIXOTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, ALMEIDA BARBOSA CONSTRUTORA LTDA - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8003603-97.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras INTIME-SE a(s) apelada(s), para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de ID 468932712. Prazo de 15 (quinze dias), nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015. Após o decurso do prazo supramencionado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Eu, Giordana Carvalho Santana Vieira, Estagiária, o digitei, e eu, Renaide Ribas Chaves, Diretora de Secretaria em substituição, o conferi e assinei.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Francisca Da Silva De Oliveira Advogado: Adalve Mariá De Alcântara (OAB:BA27913) Reu: Peixoto Empreendimentos Eireli - Epp Advogado: Marcus Talvany Santos Marinho (OAB:BA20057) Reu: Almeida Barbosa Construtora Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8003603-97.2019.8.05.0022 [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Rescisão] Autor: AUTOR: FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA Réu: REU: PEIXOTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, ALMEIDA BARBOSA CONSTRUTORA LTDA - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8003603-97.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras INTIME-SE a(s) apelada(s), para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de ID 468932712. Prazo de 15 (quinze dias), nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015. Após o decurso do prazo supramencionado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Eu, Giordana Carvalho Santana Vieira, Estagiária, o digitei, e eu, Renaide Ribas Chaves, Diretora de Secretaria em substituição, o conferi e assinei.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Francisca Da Silva De Oliveira Advogado: Adalve Mariá De Alcântara (OAB:BA27913) Reu: Peixoto Empreendimentos Eireli - Epp Advogado: Marcus Talvany Santos Marinho (OAB:BA20057) Reu: Almeida Barbosa Construtora Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8003603-97.2019.8.05.0022 [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Rescisão] Autor: AUTOR: FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA Réu: REU: PEIXOTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, ALMEIDA BARBOSA CONSTRUTORA LTDA - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8003603-97.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras INTIME-SE a(s) apelada(s), para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de ID 468932712. Prazo de 15 (quinze dias), nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015. Após o decurso do prazo supramencionado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Eu, Giordana Carvalho Santana Vieira, Estagiária, o digitei, e eu, Renaide Ribas Chaves, Diretora de Secretaria em substituição, o conferi e assinei.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francisca Da Silva De Oliveira Advogado: Adalve Mariá De Alcântara (OAB:BA27913) Reu: Peixoto Empreendimentos Eireli - Epp Advogado: Marcus Talvany Santos Marinho (OAB:BA20057) Reu: Almeida Barbosa Construtora Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 8003603-97.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisca Da Silva De Oliveira Advogado: Adalve Mariá De Alcântara (OAB:BA27913) Reu: Peixoto Empreendimentos Eireli - Epp Advogado: Marcus Talvany Santos Marinho (OAB:BA20057) Reu: Almeida Barbosa Construtora Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Var Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8003603-97.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

07/10/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 15:19

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 16:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 16/04/2024 14:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

22/07/2024, 16:58

Juntada de termo de audiência

22/07/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:27

Juntada de termo de audiência

04/03/2024, 15:42

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/04/2024 14:00 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.

04/03/2024, 15:41

Publicado Intimação em 30/01/2024.

11/02/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/03/2024 15:30 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.

26/01/2024, 14:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2024 15:15 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.

26/01/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

12/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/01/2024 15:15 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.

07/12/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.

16/05/2022, 07:14

Juntada de Petição de alegações finais

28/04/2022, 18:32

Publicado Despacho em 18/04/2022.

20/04/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:55

Expedição de intimação.

12/04/2022, 09:55

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2020.

04/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de PEIXOTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 26/11/2020 23:59:59.

26/01/2021, 16:44

Publicado Intimação em 05/10/2020.

07/01/2021, 00:40

Audiência conciliação videoconferência realizada para 30/11/2020 16:30.

02/12/2020, 10:41

Juntada de Petição de contestação

26/11/2020, 22:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/11/2020, 09:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/11/2020, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2020, 16:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/11/2020, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2020, 16:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/11/2020, 16:03

Juntada de certidão

03/11/2020, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 15:48

Expedição de intimação via Central de Mandados.

03/11/2020, 15:36

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

28/10/2020, 14:05

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

28/10/2020, 14:03

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

28/10/2020, 13:59

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

28/10/2020, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 15:54

Juntada de ato ordinatório

27/10/2020, 15:53

Audiência conciliação videoconferência designada para 30/11/2020 16:30.

27/10/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 10:54

Juntada de certidão

19/10/2020, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 11:55

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

02/10/2020, 17:24

Expedição de mandado via Central de Mandados.

02/10/2020, 17:24

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

02/10/2020, 17:21

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

02/10/2020, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 11:26

Conclusos para decisão

15/10/2019, 13:16

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 13:16

Decisão

•30/07/2025, 15:37

Decisão

•29/07/2025, 19:12

Acórdão

•05/05/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:18

Outros documentos

•14/10/2024, 23:13

Outros documentos

•14/10/2024, 23:13

Outros documentos

•14/10/2024, 23:13

Outros documentos

•14/10/2024, 23:13

Outros documentos

•14/10/2024, 23:13

Outros documentos

•14/10/2024, 23:13

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 23:13

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 23:13

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:08

Decisão

•30/07/2025, 15:37

Decisão

•29/07/2025, 19:12

Acórdão

•05/05/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:18

Outros documentos

•14/10/2024, 23:13

Outros documentos

•14/10/2024, 23:13

Outros documentos

•14/10/2024, 23:13

Outros documentos

•14/10/2024, 23:13

Outros documentos

•14/10/2024, 23:13

Outros documentos

•14/10/2024, 23:13

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 23:13

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 23:13

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 23:13

Sentença

•03/10/2024, 15:31

Sentença

•02/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:26

Despacho

•28/11/2023, 09:44

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 18:32

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 18:32

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 18:32

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 18:32

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 18:32

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 18:32

Outros documentos

•28/04/2022, 18:32

Despacho

•13/04/2022, 09:33

Despacho

•12/04/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 15:53

Despacho

•01/09/2020, 11:26