Embargos de Declaração Cível 8017598-83.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CARTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIO MIGUEL NETTO

OAB/BA 12922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2020, 15:55

Baixa Definitiva

28/08/2020, 15:55

Juntada de certidão

28/08/2020, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:17

Decorrido prazo de CARTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:18

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:38

Publicado Ementa em 24/06/2020.

25/06/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2020, 15:22

Deliberado em sessão - julgado

17/06/2020, 13:52

Publicado Despacho em 10/06/2020.

15/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 18:17

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

28/08/2020, 15:55

Baixa Definitiva

28/08/2020, 15:55

Juntada de certidão

28/08/2020, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2020 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•17/06/2020, 15:15

Despacho

•08/06/2020, 16:50

17/07/2020, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:17

Decorrido prazo de CARTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:18

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:38

Publicado Ementa em 24/06/2020.

25/06/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2020, 15:22

Deliberado em sessão - julgado

17/06/2020, 13:52

Publicado Despacho em 10/06/2020.

15/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:50

Incluído em pauta para 17/06/2020 08:30:00 seção cível de direito público.

04/06/2020, 14:03

Deliberado em sessão - adiado

23/04/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 08:24

Incluído em pauta para 23/04/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

01/04/2020, 16:08

Solicitado dia de julgamento

31/03/2020, 12:52

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:06

Expedição de intimação.

16/12/2019, 09:48

Publicado Despacho em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2019, 00:07

Juntada de certidão

13/12/2019, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 09:39

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2019, 11:44

Distribuído por dependência

11/12/2019, 11:44

Despacho

•12/12/2019, 09:39