Procedimento do Juizado Especial CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2019
Valor da Causa
R$ 14.054,49
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 20:18
Conclusos para decisão
16/01/2026, 09:15
Decorrido prazo de IVONEIDE BISPO DO CARMO em 07/10/2025 23:59.
09/10/2025, 21:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.
09/10/2025, 21:44
Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.
23/09/2025, 03:34
Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
23/09/2025, 03:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 03:54
Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 03:54
Expedição de intimação.
13/09/2025, 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2025, 17:58
Ato ordinatório praticado
13/09/2025, 17:57
Juntada de acórdão
14/08/2025, 11:50
Recebidos os autos
14/08/2025, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Recorrente: Ivoneide Bispo Do Carmo Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522-A) Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541-A)
Recorrido: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES SUSCITADAS. NÃ
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8033022-31.2019.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais