Petição Cível 8050369-75.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.723,57

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes

Partes do Processo

JOSELINO DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO

OAB/BA 32940·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

JOSELINO DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:31

Baixa Definitiva

28/07/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 09/07/2025

28/07/2025, 10:47

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de JOSELINO DOS SANTOS GOMES em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:49

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 03:22

Declarada incompetência

03/05/2025, 20:20

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 15:29

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:29

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:31

Baixa Definitiva

28/07/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 09/07/2025

28/07/2025, 10:47

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 14:19

Decisão

•03/05/2025, 20:20

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de JOSELINO DOS SANTOS GOMES em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:49

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 03:22

Declarada incompetência

03/05/2025, 20:20

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 15:29

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Joselino Dos Santos Gomes Advogado: Thiara Brandao Alves Machado (OAB:BA32940-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8050369-75.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

07/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 03:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

03/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/09/2024, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:21

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2024, 15:33

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 09:18

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 09:18

Juntada de certidão

08/05/2024, 11:56

Juntada de certidão

22/01/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 00:14

Publicado Despacho em 16/10/2023.

17/10/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 21:14

Conclusos #Não preenchido#

10/08/2023, 09:59

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

16/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

16/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:28

Conclusos #Não preenchido#

27/04/2023, 10:52

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOSELINO DOS SANTOS GOMES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:11

Decorrido prazo de JOSELINO DOS SANTOS GOMES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 00:05

Publicado Despacho em 16/01/2023.

19/01/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 13:51

Despacho

•02/10/2024, 08:32

Despacho

•19/09/2024, 22:21

Despacho

•11/10/2023, 14:37

Despacho

•10/10/2023, 21:14

Despacho

•09/05/2023, 13:53

Despacho

•09/05/2023, 11:28

Despacho

•13/01/2023, 16:58

Despacho

•13/01/2023, 16:19