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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 2.016,90

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI

Partes do Processo

VALDENEIDE PEREIRA BARBOSA BOMFIM

CPF 989.***.***-00

Autor

RONALDO MOITINHO DOS SANTOS

Terceiro

IGUAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

O MUNICIPIO DE IGUAI

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487•Representa: ATIVO

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477•Representa: ATIVO

DIOGENES SOUSA COSTA

OAB/BA 36498•Representa: PASSIVO

ALAN DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/BA 41315•Representa: PASSIVO

TALITA NOBRE PEREIRA

OAB/BA 64694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

12/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:25

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Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de VALDENEIDE PEREIRA BARBOSA BOMFIM em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDENEIDE PEREIRA BARBOSA BOMFIM em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de VALDENEIDE PEREIRA BARBOSA BOMFIM em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 05/12/2025 23:59.

legal