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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Banco Economico S. A. Em Liquidacao Advogado: Sofia Saad Goncalves (OAB:SP422628) Agravado: Hugo Amaral Villarpando Advogado: Marcelo Junqueira Ayres Filho (OAB:BA16180-A) Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214-A) Agravado: Jose Basano Netto Advogado: Adalberto Simao Filho (OAB:SP68152) Advogado: Rodrigo Leite De Oliveira Limeira (OAB:BA78824) Agravado: Julio Cesar De Assumpcao Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8018218-22.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO Advogado(s): SOFIA SAAD GONCALVES (OAB:SP422628) AGRAVADO: HUGO AMARAL VILLARPANDO e outros (2) Advogado(s): KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA (OAB:BA32855-A), ADALBERTO SIMAO FILHO (OAB:SP68152), MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (OAB:BA16180-A), RODRIGO LEITE DE OLIVEIRA LIMEIRA (OAB:BA78824), ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO registrado(a) civilmente como ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (OAB:BA22214-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 8018218-22.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc Os presentes autos versam sobre fatos decorrentes dos autos 0199543-25.2007.8.05.0001 (proc. n.º 140.95.466.516-6), que teve curso na 4ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. A referida demanda incorreu na propositura da Ação Rescisória nº. 0001218-25.1998.8.05.0000, em trâmite na Seção Cível de Direito Privado e das Ações Rescisórias nº 19213-65.2009.8.05.0000 e 0019114-95.2009.8.05.0000 que seguem na Seção Cível de Direito Público. Em razão da tramitação em órgãos diversos, o Bel. Hugo Amaral Villarpando suscitou “Conflito de Competência Positivo Inferido” tombado sob n.º 0312933-97.2012.8.05.0000 que atualmente é processado no Órgão Especial, sob relatoria da 1ª Vice Presidência, visando reunir os feitos a um só julgador. Diante do referido procedimento, para evitar decisões conflitantes, sobresto o andamento do presente feito, que permanecerá na secretaria deste órgão até o julgamento do Conflito de Competência supramencionado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 17 de outubro de 2024. Des. Roberto Maynard Frank Relator