Apelação Cível 0778104-54.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.657,76

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 12:00

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:00

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Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/09/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 10:51

Decorrido prazo de NILSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 19:15

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

17/07/2025, 20:10

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:11

Recebidos os autos

16/07/2025, 12:40

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 14:11

Decisão

•17/07/2025, 20:10

Despacho

•14/03/2025, 08:04

Despacho

•10/03/2025, 14:44

Sentença

•16/09/2024, 00:07

Sentença

•16/09/2024, 00:07

Despacho

•27/08/2024, 20:04

Despacho

•27/08/2024, 20:04

Despacho

•15/02/2024, 23:01

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:18

Decisão

•01/06/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 20:13

Despacho

•04/11/2019, 16:56

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