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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.391,08

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA LUCIA PEREIRA VASCONCELOS MUNIZ

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA VASCONCELOS MUNIZ em 22/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

Comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA VASCONCELOS MUNIZ em 07/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(17)