Apelação Cível 8000976-15.2022.8.05.0120 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 46.510,00

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

CNPJ 09.***.***.0001-90

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 08:46

Baixa Definitiva

05/06/2025, 08:46

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

VANUSA SANTOS FRANCA

OAB/BA 27662•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/06/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:08

Publicado Ementa em 04/04/2025.

04/04/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 09:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 10:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 19:25

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2025, 18:01

Incluído em pauta para 25/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

26/03/2025, 15:25

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2025, 17:24

Incluído em pauta para 18/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

18/03/2025, 15:15

Documentos

Acórdão

•02/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:06

Decisão

•17/12/2024, 14:18

Decisão

•17/12/2024, 13:41

Recurso Inominado

•27/09/2024, 16:41

Sentença

•07/08/2024, 11:19

Decisão

•16/05/2022, 15:37

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