Apelação Cível 0780501-23.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.056,75

Orgao julgador

Des. Almir Pereira de Jesus

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

12/05/2026, 18:17

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2026, 17:27

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CELSO ALBERTO LIRA E SILVA

Reu

Publicado Outros documentos em 22/04/2026.

22/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:52

Comunicação eletrônica

16/04/2026, 19:54

Comunicação eletrônica

16/04/2026, 19:43

Comunicação eletrônica

16/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 17:56

Incluído em pauta para 06/05/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

16/04/2026, 17:17

Solicitado dia de julgamento

16/04/2026, 14:06

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

01/04/2026, 15:11

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:39

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 17:17

Decisão

•10/02/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:34

Despacho

•18/12/2024, 14:30

Despacho

•18/12/2024, 14:30

Sentença

•18/09/2024, 21:06

Sentença

•18/09/2024, 21:06

Despacho

•28/08/2024, 10:46

Despacho

•28/08/2024, 10:46

Despacho

•15/02/2024, 23:19

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:59

Decisão

•14/05/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 13:09

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