Recurso Inominado Cível 8001653-79.2024.8.05.0183 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SANTANA

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SANTANA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:14

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BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO

OAB/BA 29556•Representa: ATIVO

PEDRO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 38941•Representa: ATIVO

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO

OAB/BA 27006•Representa: ATIVO

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:13

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

10/10/2025, 10:42

Comunicação eletrônica

10/10/2025, 10:42

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SANTANA - CPF: 003.154.625-07 (RECORRENTE) e não-provido

10/10/2025, 10:42

Conclusos para decisão

09/10/2025, 23:24

Recebidos os autos

29/08/2025, 01:11

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 01:11

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 01:11

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 10:42

Decisão

•10/10/2025, 10:42

Decisão

•10/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 01:08

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 07:14

Sentença

•05/12/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:50

Decisão

•11/09/2024, 16:25

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