Procedimento do Juizado Especial Cível 8002327-96.2023.8.05.0149 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 25.433,60

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:48

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Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.

04/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:30

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 12:14

Baixa Definitiva

13/01/2025, 12:14

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Paulo Francisco De Souza Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Recorrido: Banco Pan S.a Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8002327-96.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art. 93, XIV da Constituição Federal e de ordem do(a) Exmo(a) Dr(a). Andréa Neves Cerqueira, Juiz(a) de Direito designada, pratiquei o ato processual abaixo: Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior, para querendo, requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Lapão-BA, 25 de novembro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:13

Decisão

•16/10/2024, 21:31

Decisão

•16/10/2024, 21:31

Decisão

•16/10/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:49

Decisão

•10/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:47

Sentença

•18/12/2023, 10:04

Decisão

•27/11/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:24

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