Execução Fiscal 8002463-90.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SILAS RAFAEL BITTENCOURT PITA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:30

Baixa Definitiva

31/10/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 05:12

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 05:12

Expedição de E-Carta.

30/09/2025, 10:52

Juntada de

30/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/02/2024 23:59.

29/09/2025, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:38

Decorrido prazo de SILAS RAFAEL BITTENCOURT PITA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:42

Publicado Sentença em 23/04/2025.

14/05/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

14/05/2025, 20:18

Expedição de sentença.

12/05/2025, 11:42

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:30

Baixa Definitiva

31/10/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 05:12

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 05:12

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 11:42

Sentença

•16/04/2025, 06:34

Expedição de E-Carta.

30/09/2025, 10:52

Juntada de

30/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/02/2024 23:59.

29/09/2025, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:38

Decorrido prazo de SILAS RAFAEL BITTENCOURT PITA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:42

Publicado Sentença em 23/04/2025.

14/05/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

14/05/2025, 20:18

Expedição de sentença.

12/05/2025, 11:42

Comunicação eletrônica

16/04/2025, 06:34

Comunicação eletrônica

16/04/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 06:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 06:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

14/04/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de SILAS RAFAEL BITTENCOURT PITA em 07/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:40

Publicado Decisão em 21/02/2025.

11/03/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

11/03/2025, 20:06

Expedição de decisão.

26/02/2025, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:00

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de SILAS RAFAEL BITTENCOURT PITA em 29/11/2024 23:59.

20/01/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:44

Decorrido prazo de SILAS RAFAEL BITTENCOURT PITA em 25/10/2024 23:59.

09/11/2024, 11:18

Publicado Decisão em 04/10/2024.

14/10/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

14/10/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Silas Rafael Bittencourt Pita Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002463-90.2023.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002463-90.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 14:11

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2024, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 13:15

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:55

Expedição de carta via ar digital.

22/01/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:36

Decorrido prazo de SILAS RAFAEL BITTENCOURT PITA em 01/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de SILAS RAFAEL BITTENCOURT PITA em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/12/2023, 11:10

Publicado Decisão em 07/11/2023.

08/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:38

Expedição de carta via ar digital.

06/11/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 15:25

Expedição de decisão.

06/11/2023, 15:25

Expedição de decisão.

06/11/2023, 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2023, 14:26

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de SILAS RAFAEL BITTENCOURT PITA em 29/09/2023 23:59.

25/10/2023, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:05

Expedição de decisão.

25/08/2023, 13:43

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2023, 13:42

Expedição de carta via ar digital.

04/05/2023, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de SILAS RAFAEL BITTENCOURT PITA em 13/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:38

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:22

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/03/2023, 19:09

Expedição de carta via ar digital.

07/02/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 12:24

Sentença

•16/04/2025, 06:34

Sentença

•16/04/2025, 06:34

Decisão

•26/02/2025, 10:11

Decisão

•19/02/2025, 14:50

Decisão

•19/02/2025, 14:50

Decisão

•02/10/2024, 14:11

Decisão

•02/10/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:36

Decisão

•06/11/2023, 15:25

Decisão

•06/11/2023, 14:26

Decisão

•25/08/2023, 13:43

Decisão

•04/05/2023, 15:58

Despacho

•31/01/2023, 13:37