Transitado em Julgado em 10/12/2025
10/12/2025, 08:02Baixa Definitiva
10/12/2025, 08:02Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/12/2025, 08:02Transitado em Julgado em 10/12/2025
10/12/2025, 08:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:23Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ em 04/11/2025 23:59.
06/11/2025, 22:24Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 09:00Decorrido prazo de REIDSON MASCARENHAS DA SILVA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 09:00Juntada de certidão
16/10/2025, 12:46Publicado Decisão em 02/10/2025.
02/10/2025, 02:13Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025
02/10/2025, 02:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2025, 09:49Sentença confirmada
29/09/2025, 17:07Conclusos #Não preenchido#
10/07/2025, 14:10Expedição de Certidão.
10/07/2025, 14:10