Execução Fiscal 8011148-64.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.966,31

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JAIRO DE JESUS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

14/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:42

Expedição de intimação.

03/02/2026, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 14:35

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/09/2025, 11:48

Expedição de intimação.

26/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:52

Expedição de intimação.

09/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

26/03/2025, 11:36

Expedição de despacho.

13/03/2025, 10:38

Expedição de despacho.

18/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Jairo De Jesus Ferreira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8011148-64.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

07/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2024, 14:38

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

14/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:42

Expedição de intimação.

03/02/2026, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 14:35

Despacho

•05/12/2025, 13:41

03/02/2026, 14:35

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/09/2025, 11:48

Expedição de intimação.

26/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:52

Expedição de intimação.

09/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

26/03/2025, 11:36

Expedição de despacho.

13/03/2025, 10:38

Expedição de despacho.

18/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Jairo De Jesus Ferreira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8011148-64.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

07/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2024, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 14:38

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/09/2024, 10:37

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de JAIRO DE JESUS FERREIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 08:44

Publicado Certidão em 12/07/2024.

20/07/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

20/07/2024, 09:54

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:45

Expedição de ato ordinatório.

18/06/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

11/05/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 09:21

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:29

Mandado devolvido Negativamente

17/03/2024, 01:07

Expedição de mandado.

12/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:53

Expedição de despacho.

01/12/2023, 12:12

Expedição de ato ordinatório.

04/09/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:01

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:09

Expedição de ato ordinatório.

12/06/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:54

Expedição de carta via ar digital.

09/05/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

30/12/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 15:14

Despacho

•26/08/2025, 11:05

Despacho

•09/06/2025, 09:09

Despacho

•13/03/2025, 10:38

Despacho

•18/12/2024, 17:03

Despacho

•02/10/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:29

Despacho

•18/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:29

Despacho

•01/12/2023, 12:12

Despacho

•04/09/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:54

Despacho de citação por AR Digital

•23/03/2023, 16:47