Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025, 10:35Baixa Definitiva
21/08/2025, 10:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/08/2025, 10:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
21/08/2025, 10:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
08/08/2025, 20:18Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 11:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
12/06/2025, 17:28Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO)
10/06/2025, 13:38Conclusos #Não preenchido#
06/06/2025, 09:21Conclusos para decisão
06/06/2025, 09:21Expedição de Certidão.
04/06/2025, 14:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025, 19:05Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 15:58Juntada de certidão
10/04/2025, 15:11Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025, 01:42