Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLevantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 3.988,01
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
TIMOTEO SANTOS DE ANDRADE
CPF 020.***.***-55
Autor
MOISES DA SILVA ASSIS
CPF 613.***.***-00
Autor
ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de TIMOTEO SANTOS DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:43
Decorrido prazo de MOISES DA SILVA ASSIS em 18/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:43
Decorrido prazo de TIMOTEO SANTOS DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:28
Publicado Sentença em 04/10/2024.
10/04/2026, 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 06:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 04:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 04:36
Arquivado Definitivamente
12/12/2024, 21:10
Baixa Definitiva
12/12/2024, 21:10
Juntada de certidão
12/12/2024, 21:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 18:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Moises Da Silva Assis Advogado: Bruno Bulhoes Da Silva (OAB:BA57642)
Requerente: Timoteo Santos De Andrade Advogado: Bruno Bulhoes Da Silva (OAB:BA57642)
Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do S
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8019701-84.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana