Embargos à Execução Fiscal 8051179-76.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 28.969,42

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

FABRICIO ARGOLO FIGUEREDO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

FABRICIO ARGOLO FIGUEREDO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FABRICIO ARGOLO FIGUEREDO em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:38

Decorrido prazo de FABRICIO ARGOLO FIGUEREDO em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:36

Publicado Despacho em 05/08/2024.

17/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:59

Decorrido prazo de FABRICIO ARGOLO FIGUEREDO em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de FABRICIO ARGOLO FIGUEREDO em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:57

Publicado Sentença em 10/10/2024.

07/04/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:38

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 09:09

Baixa Definitiva

10/12/2024, 09:09

Expedição de sentença.

10/12/2024, 09:08

Expedição de sentença.

09/12/2024, 14:55

Determinado o arquivamento

09/12/2024, 14:55

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 30/11/2024

09/12/2024, 09:47

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de FABRICIO ARGOLO FIGUEREDO em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:38

Decorrido prazo de FABRICIO ARGOLO FIGUEREDO em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:36

Publicado Despacho em 05/08/2024.

17/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:59

Decorrido prazo de FABRICIO ARGOLO FIGUEREDO em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 14:55

Sentença

•08/10/2024, 08:21

08/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de FABRICIO ARGOLO FIGUEREDO em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:57

Publicado Sentença em 10/10/2024.

07/04/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:38

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 09:09

Baixa Definitiva

10/12/2024, 09:09

Expedição de sentença.

10/12/2024, 09:08

Expedição de sentença.

09/12/2024, 14:55

Determinado o arquivamento

09/12/2024, 14:55

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 30/11/2024

09/12/2024, 09:47

Expedição de sentença.

09/12/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8051179-. Embargante: Fabricio Argolo Figueredo Advogado: Lewi Reis Loureiro De Souza (OAB:BA76575) Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8051179- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8051179-76.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8051179-76.2024.8.05.0001. Embargante: Fabricio Argolo Figueredo Advogado: Lewi Reis Loureiro De Souza (OAB:BA76575) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8051179-76.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8051179-76.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 16:36

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 21:47

Juntada de certidão

01/10/2024, 21:46

Expedição de despacho.

01/10/2024, 21:45

Expedição de despacho.

23/09/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 23:52

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:26

Expedição de despacho.

01/08/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:24

Expedição de decisão.

31/07/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

23/07/2024, 22:27

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de réplica

15/07/2024, 17:30

Expedição de decisão.

15/05/2024, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 18:35

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 19:50

Publicado Decisão em 30/04/2024.

05/05/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

05/05/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

18/04/2024, 23:29

Distribuído por dependência

18/04/2024, 23:29

Sentença

•02/10/2024, 16:36

Despacho

•01/10/2024, 21:45

Despacho

•23/09/2024, 15:18

Despacho

•01/08/2024, 17:08

Despacho

•31/07/2024, 13:24

Decisão

•15/05/2024, 12:43

Decisão

•09/05/2024, 18:35

Decisão

•26/04/2024, 09:25

Decisão

•22/04/2024, 14:19