—

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.847,95

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JURACI BATISTA PINHO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de JURACI BATISTA PINHO em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JURACI BATISTA PINHO em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JURACI BATISTA PINHO em 15/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

Publicado Certidão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(38)