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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.818,37

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA MADALENA ROSARIO DE SANTANA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ROSARIO DE SANTANA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ROSARIO DE SANTANA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ROSARIO DE SANTANA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ROSARIO DE SANTANA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ROSARIO DE SANTANA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ROSARIO DE SANTANA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ROSARIO DE SANTANA em 06/06/2025 23:59.

Publicado Certidão em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

Todas as movimentações(58)