Apelação Cível 8002290-76.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.053,82

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:54

Publicado Decisão em 29/11/2023.

30/11/2023, 03:31

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OAB/BA 15806•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 09:57

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

27/11/2023, 20:20

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:26

Recebidos os autos

25/08/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 16:19

Documentos

Acórdão

•04/06/2025, 16:39

Acórdão

•03/12/2024, 13:17

Despacho

•17/10/2024, 16:05

Despacho

•16/10/2024, 11:47

Despacho

•10/10/2024, 21:07

Despacho

•09/10/2024, 11:23

Despacho

•15/06/2024, 11:30

Despacho

•15/06/2024, 11:30

Decisão

•28/11/2023, 09:57

Decisão

•27/11/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 11:52

Sentença

•18/10/2022, 23:46

Despacho

•18/05/2022, 13:27

Despacho

•07/02/2022, 15:35

Despacho

•08/08/2021, 20:59

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