Procedimento Comum Cível 0000445-25.2015.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 729.149,51

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sento Sé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de intimação.

29/03/2026, 15:46

Julgado procedente o pedido

29/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 09/11/2023 23:59.

12/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADERBAL VIANA VARGAS em 07/11/2023 23:59.

12/10/2025, 02:16

Juntada de certidão

02/10/2025, 11:48

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:36

Expedição de intimação.

25/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Francelino Carvalho Dos Santos Advogado: Aderbal Viana Vargas (OAB:BA880-B) Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Avanildo De Souza Santos Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Antonio Barbosa Da Silva Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Domingos De Souza Pacheco Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Alexandre Pereira Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Paulo Roberto Da Silva Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Hermeson Diego Souza Rocha Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Luciano Lopes Macedo Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Luciano Sirqueira Santos Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Gerson Fernandes Barbosa Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Reu: Municipio De Sento Se Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000445-25.2015.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ AUTOR: FRANCELINO CARVALHO DOS SANTOS e outros (9) Advogado(s): ADERBAL VIANA VARGAS registrado(a) civilmente como ADERBAL VIANA VARGAS (OAB:BA880-B) REU: MUNICIPIO DE SENTO SE Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ DESPACHO 0000445-25.2015.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé Vistos. Cumpra-se, conforme requerido pelo Ministério Público. Após, conclusos. SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/11/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:04

Decorrido prazo de FRANCELINO CARVALHO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:20

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 20:40

Todas as movimentações(92)

Expedição de intimação.

29/03/2026, 15:46

Julgado procedente o pedido

29/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 09/11/2023 23:59.

12/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADERBAL VIANA VARGAS em 07/11/2023 23:59.

12/10/2025, 02:16

Juntada de certidão

02/10/2025, 11:48

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:36

Expedição de intimação.

25/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Francelino Carvalho Dos Santos Advogado: Aderbal Viana Vargas (OAB:BA880-B) Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Avanildo De Souza Santos Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Antonio Barbosa Da Silva Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Domingos De Souza Pacheco Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Alexandre Pereira Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Paulo Roberto Da Silva Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Hermeson Diego Souza Rocha Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Luciano Lopes Macedo Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Luciano Sirqueira Santos Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Gerson Fernandes Barbosa Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Reu: Municipio De Sento Se Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000445-25.2015.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ AUTOR: FRANCELINO CARVALHO DOS SANTOS e outros (9) Advogado(s): ADERBAL VIANA VARGAS registrado(a) civilmente como ADERBAL VIANA VARGAS (OAB:BA880-B) REU: MUNICIPIO DE SENTO SE Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ DESPACHO 0000445-25.2015.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé Vistos. Cumpra-se, conforme requerido pelo Ministério Público. Após, conclusos. SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/11/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:04

Decorrido prazo de FRANCELINO CARVALHO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:20

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 20:40

Decorrido prazo de AVANILDO DE SOUZA SANTOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 20:40

Decorrido prazo de GERSON FERNANDES BARBOSA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de LUCIANO SIRQUEIRA SANTOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES MACEDO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de HERMESON DIEGO SOUZA ROCHA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de DOMINGOS DE SOUZA PACHECO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:13

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:34

Publicado Despacho em 04/10/2024.

15/10/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

15/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Francelino Carvalho Dos Santos Advogado: Aderbal Viana Vargas (OAB:BA880-B) Autor: Avanildo De Souza Santos Autor: Antonio Barbosa Da Silva Autor: Domingos De Souza Pacheco Autor: Alexandre Pereira Autor: Paulo Roberto Da Silva Autor: Hermeson Diego Souza Rocha Autor: Luciano Lopes Macedo Autor: Lu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ DESPACHO 0000445-25.2015.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/09/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 11:14

Conclusos para despacho

30/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MP

29/08/2024, 12:54

Expedição de intimação.

16/08/2024, 10:55

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:10

Desentranhado o documento

26/04/2024, 17:10

Expedição de intimação.

26/04/2024, 15:47

Conclusos para despacho

29/03/2024, 19:58

Juntada de ata da audiência

26/10/2023, 09:01

Juntada de outros documentos

25/10/2023, 12:45

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada para 25/10/2023 14:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ.

25/10/2023, 12:22

Publicado Intimação em 09/10/2023.

23/10/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 05:42

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 25/10/2023 14:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ.

06/10/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 13:15

Expedição de intimação.

06/10/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 10:09

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:28

Decorrido prazo de ADERBAL VIANA VARGAS em 20/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 00:01

Publicado Intimação em 25/07/2019.

30/08/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 00:50

Expedição de intimação.

24/07/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 09:45

Conclusos para despacho

22/07/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 11:41

Decorrido prazo de ADERBAL VIANA VARGAS em 15/05/2018 23:59:59.

05/07/2018, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 09:20

Publicado Intimação em 20/04/2018.

05/07/2018, 09:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SENTO SE em 18/05/2018 23:59:59.

27/06/2018, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2018, 09:25

Juntada de Petição de certidão

25/04/2018, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 09:27

Expedição de intimação.

18/04/2018, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 20:17

Conclusos para despacho

17/11/2017, 09:27

Juntada de petição inicial

17/11/2017, 09:21

Juntada de petição inicial

16/11/2017, 14:15

CONCLUSÃO

29/08/2017, 10:44

DOCUMENTO

29/08/2017, 10:21

DOCUMENTO

16/08/2017, 10:01

RECEBIMENTO

14/08/2017, 10:15

ENTREGA EM CARGA/VISTA

09/08/2017, 12:32

PETIÇÃO

11/07/2017, 09:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/07/2017, 13:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

21/06/2017, 12:38

CONCLUSÃO

11/02/2016, 10:03

PETIÇÃO

11/02/2016, 09:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/02/2016, 09:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/02/2016, 09:05

PETIÇÃO

27/01/2016, 12:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/01/2016, 12:06

RECEBIMENTO

30/11/2015, 11:14

ENTREGA EM CARGA/VISTA

27/11/2015, 09:44

DOCUMENTO

28/10/2015, 11:14

MANDADO

28/10/2015, 09:08

MANDADO

23/10/2015, 09:48

MANDADO

23/10/2015, 09:46

RECEBIMENTO

02/10/2015, 12:09

MERO EXPEDIENTE

23/09/2015, 17:00

ENTREGA EM CARGA/VISTA

21/09/2015, 10:27

CONCLUSÃO

11/09/2015, 09:29

DISTRIBUIÇÃO

11/09/2015, 08:30

Documentos

Sentença

•29/03/2026, 15:46

Documento de Comprovação

•04/03/2026, 09:57

Documento de Comprovação

•04/03/2026, 09:57

Despacho

•04/11/2024, 18:04

Despacho

•02/10/2024, 10:02

Despacho

•14/09/2024, 11:14

Despacho

•06/10/2023, 10:09

Despacho

•24/07/2019, 09:45

Despacho

•12/03/2018, 20:17