Cumprimento de sentença 0023711-36.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2011

Valor da Causa

R$ 112.187,82

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

TIAGO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ARIBA-ASSOCIACAO DOS REGISTRADORES DE IMOVEIS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO CAIRO GONCALVES

OAB/BA 13012·CPF·Representa: Autor

IANA CARLA PEREIRA DE ABREU FERREIRA

OAB/BA 35709·CPF·Representa: Autor

ALAIN AMORIM

OAB/BA 34210·CPF·Representa: Autor

CLEIDER CARDOSO DE MAGALHAES SILVEIRA

OAB/BA 46035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

TIAGO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ARIBA-ASSOCIACAO DOS REGISTRADORES DE IMOVEIS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITURA DE LAURO DE FREITAS - SEFAZ LAURO DE FREITAS

Terceiro

SEAGRI-SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CARLOS ANTONIO DE MAGALHAES SILVEIRA

Reu

WALTER MORAES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANE

OUTROS_PARTICIPANTES

ARIBA-ASSOCIACAO DOS REGISTRADORES DE IMOVEIS DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITURA DE LAURO DE FREITAS - SEFAZ LAURO DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAGRI-SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Walter Moraes em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 22:36

Decorrido prazo de Rosane em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 22:36

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 22:36

Decorrido prazo de Carlos Antonio de Magalhaes Silveira em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 22:36

Decorrido prazo de joao melo em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 22:36

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 20:24

Decorrido prazo de Carlos Antonio de Magalhaes Silveira em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 20:24

Decorrido prazo de Rosane em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 20:24

Decorrido prazo de joao melo em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 20:24

Decorrido prazo de Walter Moraes em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 20:24

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/05/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 19:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de Carlos Antonio de Magalhaes Silveira em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 00:39

Todas as movimentações(250)

Decorrido prazo de Walter Moraes em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 22:36

Decorrido prazo de Rosane em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 22:36

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 22:36

Decorrido prazo de Carlos Antonio de Magalhaes Silveira em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 22:36

Decorrido prazo de joao melo em 03/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•23/11/2025, 11:10

Despacho

•17/11/2025, 12:38

10/05/2026, 22:36

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 20:24

Decorrido prazo de Carlos Antonio de Magalhaes Silveira em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 20:24

Decorrido prazo de Rosane em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 20:24

Decorrido prazo de joao melo em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 20:24

Decorrido prazo de Walter Moraes em 03/05/2023 23:59.

10/05/2026, 20:24

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/05/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 19:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de Carlos Antonio de Magalhaes Silveira em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 00:39

Publicado Despacho em 22/08/2024.

14/04/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de Carlos Antonio de Magalhaes Silveira em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 05:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

09/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/04/2026, 07:28

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2026, 07:28

Mandado devolvido Positivamente

31/03/2026, 01:25

Mandado devolvido Negativamente

31/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:55

Mandado devolvido Positivamente

21/03/2026, 01:11

Mandado devolvido Positivamente

20/03/2026, 01:14

Expedição de E-Carta.

17/03/2026, 14:33

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 14:29

Expedição de ofício.

17/03/2026, 14:29

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 14:24

Expedição de ofício.

17/03/2026, 14:24

Expedição de ofício.

17/03/2026, 14:19

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 14:19

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 14:14

Expedição de ofício.

17/03/2026, 14:14

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 14:07

Expedição de ofício.

17/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DE SOUZA em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de Carlos Antonio de Magalhaes Silveira em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de Carlos Antonio de Magalhaes Silveira em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de Carlos Antonio de Magalhaes Silveira em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 13:56

Publicado Despacho em 18/03/2025.

21/02/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/02/2026, 13:41

Publicado Despacho em 25/11/2025.

25/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

14/07/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

14/07/2025, 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 17:19

Juntada de informação

07/07/2025, 16:54

Juntada de certidão

01/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/04/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 19:21

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Tiago Ferreira De Souza Advogado: Claudio Cairo Goncalves (OAB:BA13012) Advogado: Iana Carla Pereira De Abreu Ferreira (OAB:BA35709) Advogado: Alain Amorim (OAB:BA34210) Executado: Carlos Antonio De Magalhaes Silveira Advogado: Cleider Cardoso De Magalhaes Silveira (OA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0023711-36.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:11

Juntada de informação

02/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:16

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:40

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:45

Decorrido prazo de Carlos Antonio de Magalhaes Silveira em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

30/04/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

30/04/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:04

Juntada de informação

23/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 21:36

Decorrido prazo de Carlos Antonio de Magalhaes Silveira em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 21:36

Publicado Despacho em 19/03/2024.

25/03/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

25/03/2024, 22:41

Determinada Requisição de Informações

15/03/2024, 11:56

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

21/01/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de Carlos Antonio de Magalhaes Silveira em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

21/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de Carlos Antonio de Magalhaes Silveira em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:52

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 08:24

Juntada de informação

25/09/2023, 08:22

Publicado Despacho em 31/08/2023.

01/09/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:16

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:02

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:17

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 22:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

21/11/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 03:04

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Publicação

06/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2022, 00:00

Expedição de documento

14/03/2022, 00:00

Publicação

16/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2021, 00:00

Improcedência

11/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2021, 00:00

Petição

26/01/2021, 00:00

Documento

21/01/2021, 00:00

Publicação

06/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2020, 00:00

Mero expediente

27/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2019, 00:00

Petição

08/05/2019, 00:00

Trânsito em julgado

11/02/2019, 00:00

Desapensado

05/12/2018, 00:00

Desapensado

05/12/2018, 00:00

Petição

08/03/2018, 00:00

Petição

03/03/2018, 00:00

Publicação

17/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/01/2018, 00:00

Mero expediente

12/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2017, 00:00

Petição

25/09/2017, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

21/07/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

02/03/2017, 00:00

Remessa

12/12/2016, 00:00

Recebimento

12/12/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

10/12/2015, 00:00

Mero expediente

02/12/2015, 00:00

Petição

19/11/2015, 00:00

Petição

19/11/2015, 00:00

Recebimento

05/11/2015, 00:00

Publicação

20/10/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

20/10/2015, 00:00

Publicação

19/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/10/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/10/2015, 00:00

Petição

01/10/2015, 00:00

Publicação

20/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2015, 00:00

Recurso

23/07/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2015, 00:00

Petição

20/05/2015, 00:00

Publicação

20/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2015, 00:00

Procedência

05/03/2015, 00:00

Concluso para Sentença

23/02/2015, 00:00

Petição

19/01/2015, 00:00

Petição

19/01/2015, 00:00

Recebimento

11/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

30/10/2014, 00:00

Recebimento

28/10/2014, 00:00

Petição

21/10/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

21/10/2014, 00:00

Publicação

15/10/2014, 00:00

Mero expediente

14/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2014, 00:00

Petição

15/09/2014, 00:00

Petição

12/09/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

12/08/2014, 00:00

Publicação

07/08/2014, 00:00

Mero expediente

06/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2014, 00:00

Petição

31/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2014, 00:00

Expedição de Carta

03/06/2014, 00:00

Expedição de Carta

03/06/2014, 00:00

Expedição de Carta

03/06/2014, 00:00

Expedição de Carta

03/06/2014, 00:00

Expedição de Carta

03/06/2014, 00:00

Expedição de Carta

03/06/2014, 00:00

Publicação

01/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2014, 00:00

Petição

24/03/2014, 00:00

Petição

24/03/2014, 00:00

Expedição de documento

24/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2014, 00:00

Expedição de Ofício

24/03/2014, 00:00

Mero expediente

24/03/2014, 00:00

Audiência Designada

24/03/2014, 00:00

Remessa

24/03/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/05/2013, 00:00

Recebimento

20/02/2013, 00:00

Mero expediente

18/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2012, 00:00

Petição

21/11/2012, 00:00

Publicação

08/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2012, 00:00

Recebimento

05/11/2012, 00:00

Mero expediente

30/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2012, 00:00

Recebimento

05/09/2012, 00:00

Recebimento

30/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2012, 00:00

Petição

28/06/2012, 00:00

Petição

06/06/2012, 00:00

Expedição de documento

06/06/2012, 00:00

Remessa

06/06/2012, 00:00

Recebimento

21/11/2011, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

10/11/2011, 00:00

Mero expediente

04/11/2011, 00:00

Protocolo de Petição

18/10/2011, 15:26

Conclusão

27/09/2011, 14:06

Documento

21/09/2011, 17:43

Remessa

08/09/2011, 16:57

Protocolo de Petição

14/07/2011, 15:34

Recebimento

01/06/2011, 09:27

Mandado

11/05/2011, 14:26

Ato ordinatório

15/04/2011, 15:56

Protocolo de Petição

14/04/2011, 14:59

Publicado pelo dpj

12/04/2011, 00:57

Enviado para publicação no dpj

11/04/2011, 14:49

Conclusão

08/04/2011, 15:59

Mero expediente

08/04/2011, 15:59

Protocolo de Petição

07/04/2011, 09:26

Mandado

06/04/2011, 09:40

Publicado pelo dpj

06/04/2011, 00:18

Enviado para publicação no dpj

05/04/2011, 14:19

Protocolo de Petição

30/03/2011, 16:03

Protocolo de Petição

30/03/2011, 14:26

Liminar

29/03/2011, 14:30

Publicado pelo dpj

24/03/2011, 00:16

Mero expediente

23/03/2011, 16:58

Enviado para publicação no dpj

23/03/2011, 15:56

Recebimento

23/03/2011, 13:57

Conclusão

22/03/2011, 13:10

Recebimento

22/03/2011, 11:51

Processo autuado

22/03/2011, 11:51

Remessa

18/03/2011, 11:38

Distribuição

17/03/2011, 10:35

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:19

Despacho

•14/03/2025, 11:38

Despacho

•13/03/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:11

Despacho

•20/08/2024, 13:37

Despacho

•09/08/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:04

Despacho

•15/03/2024, 13:13

Despacho

•15/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 08:24

Despacho

•30/08/2023, 15:22

Despacho

•28/08/2023, 14:16

Despacho

•04/04/2023, 15:15

Todos os documentos(73)

Despacho

•23/11/2025, 11:10

Despacho

•17/11/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:19

Despacho

•14/03/2025, 11:38

Despacho

•13/03/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:11

Despacho

•20/08/2024, 13:37

Despacho

•09/08/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:04

Despacho

•15/03/2024, 13:13

Despacho

•15/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 08:24

Despacho

•30/08/2023, 15:22

Despacho

•28/08/2023, 14:16

Despacho

•04/04/2023, 15:15

Despacho

•03/04/2023, 13:17

Sentença

•11/02/2021, 10:52

Despacho

•27/04/2020, 18:19

Despacho

•12/01/2018, 21:34

Despacho

•02/03/2017, 11:39

Despacho

•02/03/2017, 11:39

Despacho

•02/03/2017, 11:39

Despacho

•02/03/2017, 11:39

Decisão

•02/03/2017, 11:38

Decisão

•02/03/2017, 11:38

Decisão

•02/03/2017, 11:36

Decisão

•02/03/2017, 11:36

Decisão

•02/03/2017, 11:36

Sentença

•02/03/2017, 11:36

Sentença

•02/03/2017, 11:35

Sentença

•02/03/2017, 11:35

Sentença

•02/03/2017, 11:35

Sentença

•02/03/2017, 11:35

Sentença

•02/03/2017, 11:35

Sentença

•02/03/2017, 11:35

Sentença

•02/03/2017, 11:35

Despacho

•02/03/2017, 11:32

Despacho

•02/03/2017, 11:29

Despacho

•02/03/2017, 11:29

Despacho

•02/03/2017, 11:29

Despacho

•02/03/2017, 11:29

Despacho

•02/03/2017, 11:28

Despacho

•02/03/2017, 11:24

Despacho

•02/03/2017, 11:24

Despacho

•02/03/2017, 11:24

Despacho

•02/03/2017, 11:24

Decisão

•02/03/2017, 11:24

Decisão

•02/03/2017, 11:24

Decisão

•02/03/2017, 11:24

Decisão

•02/03/2017, 11:24

Despacho

•02/03/2017, 11:19

Despacho

•02/03/2017, 11:19

Despacho

•02/03/2017, 11:19

Decisão

•02/03/2017, 11:16

Decisão

•02/03/2017, 11:16

Decisão

•02/03/2017, 11:16

Decisão

•02/03/2017, 11:16

Decisão

•02/03/2017, 11:16

Decisão

•02/03/2017, 11:16

Decisão

•02/03/2017, 11:16

Decisão

•02/03/2017, 11:16

Decisão

•02/03/2017, 11:16

Decisão

•02/03/2017, 11:16

Despacho

•02/12/2015, 13:29

Ato Ordinatório

•09/10/2015, 13:31

Ato Ordinatório

•09/10/2015, 13:27

Decisão

•23/07/2015, 13:29

Sentença

•05/03/2015, 16:27

Despacho

•14/10/2014, 11:24

Despacho

•06/08/2014, 11:06

Despacho

•24/03/2014, 14:16

Despacho

•18/02/2013, 11:50

Despacho

•30/10/2012, 14:50