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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO FABRICIO SILVA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO FABRICIO SILVA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO FABRICIO SILVA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Publicado Decisão em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de mandado.

Todas as movimentações(108)