Execução Fiscal 0505151-65.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.532,37

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Arturaci Lima Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0505151-65.2016.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] AUTOR: MUNICIPIO DE ITABUNA RÉU: ARTURACI LIMA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte executada intimado(a), para tomar conhecimento da expedição e juntada do alvará (ID 471820719 e comprovante pix 471820722 ). Itabuna-Bahia, 1 de novembro de 2024 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0505151-65.2016.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Arturaci Lima Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0505151-65.2016.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] AUTOR: MUNICIPIO DE ITABUNA RÉU: ARTURACI LIMA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o Executado intimado para no prazo de quinze (15) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais remanescentes, no valor de R$ 1.270,45, conforme cálculo de custas no ID 471779853, o DAJE - Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial -, encontra-se disponível para pagamento de ID 471786209, com valor atualizado nesta data, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa. Tudo conforme Ato Conjunto nº 014, publicado no DJE nº 2.468 de 25.09.19. Telefones do cartório (73) 3214-0934/3214-0935 e-mail: [email protected] Itabuna-Bahia, 1 de novembro de 2024 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0505151-65.2016.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Arturaci Lima Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0505151-65.2016.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] AUTOR: MUNICIPIO DE ITABUNA RÉU: ARTURACI LIMA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte exequente intimado(a), para tomar conhecimento da expedição e juntada do alvará, referente honorários advocatícios (ID 469425833 e comprovante 469425834 ). Itabuna-Bahia, 17 de outubro de 2024 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0505151-65.2016.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Arturaci Lima Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fon PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0505151-65.2016.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Arturaci Lima Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0505151-65.2016.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

07/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

19/04/2022, 17:55

Intimação

19/04/2022, 17:55

Juntada de outros documentos

19/04/2022, 17:48

Juntada de certidão

06/04/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:28

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

05/04/2022, 00:00

Expedição de documento

05/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(42)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Arturaci Lima Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0505151-65.2016.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] AUTOR: MUNICIPIO DE ITABUNA RÉU: ARTURACI LIMA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte executada intimado(a), para tomar conhecimento da expedição e juntada do alvará (ID 471820719 e comprovante pix 471820722 ). Itabuna-Bahia, 1 de novembro de 2024 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0505151-65.2016.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Arturaci Lima Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0505151-65.2016.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] AUTOR: MUNICIPIO DE ITABUNA RÉU: ARTURACI LIMA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o Executado intimado para no prazo de quinze (15) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais remanescentes, no valor de R$ 1.270,45, conforme cálculo de custas no ID 471779853, o DAJE - Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial -, encontra-se disponível para pagamento de ID 471786209, com valor atualizado nesta data, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa. Tudo conforme Ato Conjunto nº 014, publicado no DJE nº 2.468 de 25.09.19. Telefones do cartório (73) 3214-0934/3214-0935 e-mail: [email protected] Itabuna-Bahia, 1 de novembro de 2024 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0505151-65.2016.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Arturaci Lima Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0505151-65.2016.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] AUTOR: MUNICIPIO DE ITABUNA RÉU: ARTURACI LIMA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte exequente intimado(a), para tomar conhecimento da expedição e juntada do alvará, referente honorários advocatícios (ID 469425833 e comprovante 469425834 ). Itabuna-Bahia, 17 de outubro de 2024 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0505151-65.2016.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Arturaci Lima Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fon PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0505151-65.2016.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Arturaci Lima Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0505151-65.2016.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

07/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

19/04/2022, 17:55

Intimação

19/04/2022, 17:55

Juntada de outros documentos

19/04/2022, 17:48

Juntada de certidão

06/04/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:28

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

05/04/2022, 00:00

Expedição de documento

05/04/2022, 00:00

Expedição de documento

05/04/2022, 00:00

Expedição de documento

05/04/2022, 00:00

Mero expediente

28/01/2022, 00:00

Expedição de documento

10/11/2021, 00:00

Petição

09/11/2021, 00:00

Publicação

04/11/2021, 00:00

Mandado

04/11/2021, 00:00

Mandado

04/11/2021, 00:00

Documento

29/10/2021, 00:00

Expedição de documento

29/10/2021, 00:00

Mero expediente

22/10/2021, 00:00

Publicação

28/11/2019, 00:00

Por decisão judicial

26/11/2019, 00:00

Mero expediente

27/09/2019, 00:00

Petição

27/09/2019, 00:00

Documento

27/09/2019, 00:00

Documento

27/09/2019, 00:00

Petição

13/09/2019, 00:00

Petição

13/09/2019, 00:00

Mero expediente

03/09/2019, 00:00

Expedição de documento

31/07/2019, 00:00

Mandado

09/07/2019, 00:00

Petição

09/07/2019, 00:00

Publicação

15/08/2018, 00:00

Por decisão judicial

13/08/2018, 00:00

Petição

09/08/2018, 00:00

Mero expediente

20/10/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:19

Despacho

•04/10/2024, 17:34

Despacho

•04/10/2024, 17:34

Despacho

•03/10/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 23:06

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 23:05

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:02

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•01/11/2024, 12:01

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•01/11/2024, 10:50

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•17/10/2024, 08:20

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•17/10/2024, 08:20

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•17/10/2024, 08:19

Despacho

•04/10/2024, 17:34

Despacho

•04/10/2024, 17:34

Despacho

•03/10/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 23:06

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 23:05

Sentença

•10/02/2023, 07:55

Sentença

•30/11/2022, 22:29

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:55

Despacho

•28/01/2022, 10:41

Despacho

•22/10/2021, 22:25

Decisão

•26/11/2019, 17:24

Despacho

•27/09/2019, 11:01

Despacho

•03/09/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•07/07/2019, 02:12

Decisão

•13/08/2018, 16:51

Despacho

•20/10/2016, 09:51