Execução Fiscal 0762251-05.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 2.581,12

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

OAB/BA 17917·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DE CASTRO CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de CIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:28

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:57

Baixa Definitiva

21/05/2025, 10:57

Processo Desarquivado

21/05/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:56

Remessa dos Autos à Central de Custas

21/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE CASTRO CRUZ em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 10:42

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2025, 14:16

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2025, 14:16

Processo Desarquivado

13/03/2025, 14:15

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de CIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de CIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:28

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 14:27

Sentença

•02/10/2024, 14:27

14/06/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:57

Baixa Definitiva

21/05/2025, 10:57

Processo Desarquivado

21/05/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:56

Remessa dos Autos à Central de Custas

21/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE CASTRO CRUZ em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 10:42

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2025, 14:16

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2025, 14:16

Processo Desarquivado

13/03/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:15

Remessa dos Autos à Central de Custas

13/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE CASTRO CRUZ em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 14:15

Expedição de carta via ar digital.

14/11/2024, 16:07

Expedição de carta via ar digital.

14/11/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ciplan Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Cam PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0762251-05.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 14:27

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:23

Processo Desarquivado

02/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/10/2024, 09:59

Arquivado Provisoramente

15/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 19:07

Decorrido prazo de CIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:44

Decorrido prazo de CIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:44

Publicado Decisão em 31/01/2024.

08/02/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

08/02/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 13:17

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão

10/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:39

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2022, 00:00

Publicação

21/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2021, 00:00

Petição

21/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

21/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/03/2021, 00:00

Mero expediente

11/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2019, 00:00

Petição

26/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2017, 00:00

Decisão

•28/01/2024, 13:17

Decisão

•21/07/2021, 21:09

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 01:07

Despacho

•11/03/2019, 12:53