Apelação Cível 0818206-26.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.566,13

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

Movimentacoes

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 08:16

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 14:59

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de 212_ADS6PJC_PROC. 0818206_26.2014.805.0000

26/02/2026, 22:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

10/02/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 08:22

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:42

Recebidos os autos

12/01/2026, 16:39

Distribuído por sorteio

12/01/2026, 16:39

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 09:35

Decisão

•01/04/2026, 08:16

Despacho

•06/02/2026, 16:26

Despacho

•06/02/2026, 08:22

Despacho

•02/10/2025, 20:13

Despacho

•02/10/2025, 20:13

Sentença

•04/07/2025, 15:44

Sentença

•04/07/2025, 15:44

Decisão

•04/02/2025, 16:55

Decisão

•04/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 10:56

Despacho

•13/08/2024, 10:45

Despacho

•13/08/2024, 10:45

Despacho

•15/02/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:35

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