Tutela Cautelar Antecedente 8002740-32.2024.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

MARIA ALICE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO-SP

Terceiro

2 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Terceiro

13 VARA CIVEL FORO CENTRAL CIVEL COMARCA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIA BARBOSA DA MATA

OAB/GO 38647·Representa: Autor

FERNANDO MARQUES DE JESUS

OAB/SP 336459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MARIA ALICE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO-SP

Terceiro

2 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Terceiro

13 VARA CIVEL FORO CENTRAL CIVEL COMARCA DE SAO PAULO

Terceiro

1 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - FORO REGIONAL SANTO AMARO

Terceiro

5 VARA JUDICIAL FORO REGIONAL VILA MIMOSA CAMPINAS-SP -TRIBUNAL DE JUSTICA SAO PAULO

Terceiro

2 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - FORO REGIONAL SANTO AMARO

Terceiro

3 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - FORO REGIONAL SANTO AMARO

Terceiro

1 VARA DO JURI DE SAO PAULO-SP

Terceiro

VARA UNICA DA COMARCA DE ALTINOPOLIS - SP

Terceiro

VARA UNICA DE ALTINOPOLIS - SP

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA/SP

Terceiro

2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DO GUARUJA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA COMARCA DE ITAPEVA-SP

Terceiro

2 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MAIRIPORA - SP.

Terceiro

2 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAO MIGUEL PAULISTA

Terceiro

VARA CRIMINAL E ANEXOS DA COMARCA DE IBITINGA-SP.

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

1 VARA CRIMINAL DE SAO CARLOS-SP

Terceiro

1 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MAIRIPORA - SP.

Terceiro

2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRAVINHOS/SP

Terceiro

2 VARA DA COMARCA DE FRANCISCO MORATO

Terceiro

4 VARA CIVEL- FORO REGIONAL DE SANTANA

Terceiro

SANTANA

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MAIRIPORA - SP.

Terceiro

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACUPIRANGA/SP

Terceiro

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JACUPIRANGA/SP

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE GUARULHOS

Terceiro

COTIA

Terceiro

SP GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:05

Publicado Despacho em 04/10/2024.

10/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:29

Publicado Decisão em 03/07/2025.

19/03/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:38

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:21

Expedição de despacho.

06/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:32

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 10:23

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:05

Publicado Despacho em 04/10/2024.

10/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/11/2025, 13:13

Despacho

•06/11/2025, 16:45

20/03/2026, 01:29

Publicado Decisão em 03/07/2025.

19/03/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:38

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:21

Expedição de despacho.

06/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:32

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 10:23

Expedição de despacho.

09/11/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 13:13

Expedição de decisão.

06/11/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:47

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:32

Juntada de informação

28/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:19

Expedição de decisão.

01/07/2025, 14:19

Concedida a tutela provisória

01/07/2025, 09:50

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:48

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 08:16

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado De São Paulo Requerente: Em Segredo De Justiça Advogado: Ligia Barbosa Da Mata (OAB:GO38647) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8002740-32.2024.8.05.0228 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Santo Amaro

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 21:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2024, 10:39

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 10:39

Decisão

•01/07/2025, 14:19

Decisão

•01/07/2025, 09:50

Despacho

•02/10/2024, 09:37

Despacho

•01/10/2024, 21:03