Execução Fiscal 8007074-43.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.092,84

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

TALUMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:06

Publicado Sentença em 04/10/2024.

15/10/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

15/10/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Taluma Construtora E Incorporadora Ltda - Epp Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8007074-43.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 09:52

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 13:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/10/2024, 13:51

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 08:58

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 09:52

Sentença

•01/10/2024, 13:51

20/11/2024, 10:06

Publicado Sentença em 04/10/2024.

15/10/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

15/10/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Taluma Construtora E Incorporadora Ltda - Epp Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8007074-43.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 09:52

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 13:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/10/2024, 13:51

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 08:58

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2024, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:28

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:57

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 10:51

Decisão

•02/09/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:59

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:57