Mandado de Segurança CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MILCA RAMAIANE DA SILVA CARVALHO
CPF 027.***.***-96
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
LORENA AGUIAR MORAES PIRES
OAB/BA 24160•Representa: ATIVO
ELIZABETH GOES LAGO
OAB/BA 47283•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MILCA RAMAIANE DA SILVA CARVALHO em 25/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:58
Publicado Sentença em 04/10/2024.
09/04/2026, 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 09:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.
18/01/2025, 21:00
Arquivado Definitivamente
25/11/2024, 10:35
Baixa Definitiva
25/11/2024, 10:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 20:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Impetrado: Secretário Municipal De Saúde De Salvador
Impetrado: Municipio De Salvador
Impetrante: Milca Ramaiane Da Silva Carvalho Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Advogado: Elizabeth Goes Lago (OAB:BA47283) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8070446-39.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana