Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000045-23.2013.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.544,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Iguai

Partes do Processo

CLAUDIO SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

CLAUDIO SANTOS DE SOUSA

Autor

PREFEITURA DE IGUAI

Terceiro

CAL

Terceiro

RONALDO MOITINHO DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA OLIVEIRA CORREIA

OAB/BA 38001·CPF·Representa: Autor

LAIS DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 37523·CPF·Representa: Autor

BRUNA SANTIAGO SILVA

OAB/BA 37535·CPF·Representa: Autor

SINARA DO VALE CUNHA

OAB/BA 37978·CPF·Representa: Autor

DIOGENES SOUSA COSTA

OAB/BA 36498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CLAUDIO SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

CLAUDIO SANTOS DE SOUSA

Autor

PREFEITURA DE IGUAI

Terceiro

CAL

Terceiro

RONALDO MOITINHO DOS SANTOS

Terceiro

IGUAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGUAI

Reu

MUNICIPIO DE IGUAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ERIKA OLIVEIRA CORREIA

OAB/BA 38001·CPF·Representa: Autor

LAIS DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 37523·CPF·Representa: Autor

BRUNA SANTIAGO SILVA

OAB/BA 37535·CPF·Representa: Autor

SINARA DO VALE CUNHA

OAB/BA 37978·CPF·Representa: Autor

DIOGENES SOUSA COSTA

OAB/BA 36498·CPF·Representa: Réu

ALAN DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/BA 41315·CPF·Representa: Réu

TALITA NOBRE PEREIRA

OAB/BA 64694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

12/05/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 20:28

Conclusos para decisão

28/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 26/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 26/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 22/11/2023 23:59.

28/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 26/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 22/11/2023 23:59.

28/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 26/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 22/11/2023 23:59.

28/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 06:49

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DE SOUSA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:10

Todas as movimentações(127)

Expedição de intimação.

12/05/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 20:28

Conclusos para decisão

28/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 26/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 10:43

Despacho

•11/05/2026, 20:28

28/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 26/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 22/11/2023 23:59.

28/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 26/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 22/11/2023 23:59.

28/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 26/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 22/11/2023 23:59.

28/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 06:49

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DE SOUSA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DE SOUSA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:04

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 08:23

Expedição de intimação.

10/04/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:02

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DE SOUSA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:11

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DE SOUSA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:54

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DE SOUSA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:54

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DE SOUSA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DE SOUSA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:37

Expedição de intimação.

19/11/2025, 10:53

Juntada de intimação

18/11/2025, 10:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/11/2025, 11:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/11/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

16/11/2025, 00:23

Publicado Despacho em 12/11/2025.

16/11/2025, 00:23

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:46

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:07

Expedição de intimação.

10/11/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:57

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:07

Juntada de certidão

23/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 22/11/2023 23:59.

16/10/2025, 03:22

Expedição de intimação.

25/09/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 28/11/2024 23:59.

21/09/2025, 11:33

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:46

Expedição de sentença.

09/07/2025, 11:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/07/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Claudio Santos De Sousa Advogado: Erika Oliveira Correia (OAB:BA38001) Advogado: Lais De Oliveira Souza (OAB:BA37523) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI SENTENÇA 0000045-23.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 09:50

Processo Desarquivado

02/10/2024, 09:49

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 12:43

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 12:42

Publicado Intimação em 02/10/2023.

03/10/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 17:10

Determinado o Arquivamento

28/09/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 11:21

Publicado Intimação em 15/07/2022.

21/07/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 14:40

Publicado Intimação em 15/07/2022.

20/07/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 12:22

Outras Decisões

12/02/2022, 20:53

Juntada de certidão

18/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 12/11/2020 23:59:59.

07/01/2021, 10:08

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 12/11/2020 23:59:59.

01/01/2021, 20:25

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 12/11/2020 23:59:59.

01/01/2021, 20:24

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 06/11/2020 23:59:59.

01/01/2021, 20:22

Conclusos para despacho

16/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2020, 23:15

Juntada de certidão

17/08/2020, 10:37

Juntada de termo

10/08/2020, 12:47

Expedição de Ofício via Sistema.

05/08/2020, 17:29

Expedição de intimação via Sistema.

05/08/2020, 10:20

Expedição de intimação via Sistema.

05/08/2020, 10:20

Expedição de intimação via Sistema.

05/08/2020, 10:20

Expedição de mandado via Sistema.

05/08/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 21:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/03/2020, 19:20

Juntada de outros documentos

21/09/2018, 12:11

Conclusos para decisão

31/08/2018, 15:19

Juntada de certidão

31/08/2018, 15:08

MANDADO

30/06/2016, 15:03

MANDADO

28/06/2016, 10:57

MANDADO

28/06/2016, 10:54

MANDADO

28/06/2016, 10:51

MANDADO

28/06/2016, 10:49

MANDADO

28/06/2016, 10:46

MANDADO

28/06/2016, 10:44

MANDADO

08/06/2016, 13:25

REATIVAÇÃO

11/01/2016, 12:22

Baixa Definitiva

31/12/2015, 19:08

DEFINITIVO

31/12/2015, 19:08

CONCLUSÃO

06/10/2014, 13:45

PETIÇÃO

06/10/2014, 13:33

RECEBIMENTO

15/09/2014, 13:05

RECEBIMENTO

15/09/2014, 13:05

REMESSA

04/06/2014, 09:28

MERO EXPEDIENTE

28/05/2014, 09:24

CONCLUSÃO

31/03/2014, 11:33

PETIÇÃO

31/03/2014, 10:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

19/03/2014, 10:05

CONCLUSÃO

16/09/2013, 09:35

PETIÇÃO

16/09/2013, 09:31

PROCEDÊNCIA

14/08/2013, 11:12

CONCLUSÃO

18/04/2013, 10:21

DOCUMENTO

18/04/2013, 10:17

DOCUMENTO

12/04/2013, 10:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/02/2013, 10:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/02/2013, 09:58

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

30/01/2013, 09:39

CONCLUSÃO

28/01/2013, 13:47

DISTRIBUIÇÃO

28/01/2013, 13:43

Despacho

•11/05/2026, 20:28

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:23

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:22

RPV

•17/11/2025, 11:25

RPV

•17/11/2025, 11:17

Despacho

•10/11/2025, 11:07

Despacho

•07/11/2025, 10:57

Despacho

•07/11/2025, 10:57

Decisão

•25/09/2025, 12:42

Decisão

•22/09/2025, 11:32

Sentença

•02/10/2024, 09:50

Sentença

•28/09/2023, 17:10

Decisão

•12/02/2022, 20:53

Todos os documentos(28)

Despacho

•12/05/2026, 10:43

Despacho

•11/05/2026, 20:28

Despacho

•11/05/2026, 20:28

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:23

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:22

RPV

•17/11/2025, 11:25

RPV

•17/11/2025, 11:17

Despacho

•10/11/2025, 11:07

Despacho

•07/11/2025, 10:57

Despacho

•07/11/2025, 10:57

Decisão

•25/09/2025, 12:42

Decisão

•22/09/2025, 11:32

Sentença

•02/10/2024, 09:50

Sentença

•28/09/2023, 17:10

Decisão

•12/02/2022, 20:53

Certidão

•18/08/2021, 08:44

Outros documentos

•18/08/2021, 08:44

Petição

•13/10/2020, 23:15

Documento de Comprovação

•13/10/2020, 23:15

Decisão

•16/03/2020, 19:20

Despacho

•31/08/2018, 15:09

Decisão

•31/08/2018, 15:09

Despacho

•31/08/2018, 15:09

Despacho

•31/08/2018, 15:08

Decisão

•31/08/2018, 15:08

Petição

•31/08/2018, 15:08

Despacho

•31/08/2018, 15:08

Petição

•31/08/2018, 15:08