Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000001-79.1995.8.05.0184 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINERVINO DE SOUZA SANTOS em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 04:20

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 04:20

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ETEVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 04:20

Decorrido prazo de MINERVINO DE SOUZA SANTOS em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de ETEVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

03/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:27

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de ETEVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:48

Decorrido prazo de ETEVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:15

Publicado Despacho em 24/02/2025.

22/02/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2026, 19:53

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:43

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 15:27

Despacho

•20/02/2025, 14:58

Parecer do Ministerio Público

•10/11/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 07:51

Decisão

•05/11/2024, 16:09

Sentença

•02/10/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:16

Despacho

•21/05/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 12:14

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