Execução Fiscal 0000087-18.2010.8.05.0057 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor, Registro Público e Acidente de Trabalho de Cícero Dantas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CICERO DANTAS.-

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DE LOURDES PATROCINIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DOS SANTOS FELICIO

OAB/BA 5405·CPF·Representa: Autor

TASSIO RAMILSON NOLASCO DA SILVA

OAB/BA 40924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PATROCÍNIO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de TASSIO RAMILSON NOLASCO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:13

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:34

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:57

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 28/11/2024

12/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Maria De Lourdes Patrocínio Dos Santos Advogado: Tassio Ramilson Nolasco Da Silva (OAB:BA40924) Exequente: Municipio De Cicero Dantas Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 0000087-18.2010.8.05.0057 Execução Fiscal Jurisdição: Cícero Dantas

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 13:02

Expedição de intimação.

01/10/2024, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2024, 19:55

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 19/06/2023 23:59.

23/06/2023, 23:11

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PATROCÍNIO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de TASSIO RAMILSON NOLASCO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:13

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 19:55

Despacho

•24/04/2023, 18:00

12/06/2025, 15:57

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 28/11/2024

12/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Maria De Lourdes Patrocínio Dos Santos Advogado: Tassio Ramilson Nolasco Da Silva (OAB:BA40924) Exequente: Municipio De Cicero Dantas Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 0000087-18.2010.8.05.0057 Execução Fiscal Jurisdição: Cícero Dantas

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 13:02

Expedição de intimação.

01/10/2024, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2024, 19:55

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 19/06/2023 23:59.

23/06/2023, 23:11

Expedição de intimação.

31/05/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:00

Conclusos para decisão

19/01/2021, 14:27

Classe Processual AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2021, 14:26

Devolvidos os autos

29/04/2019, 23:54

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

22/03/2019, 13:35

CONCLUSÃO

20/07/2018, 09:18

AUDIÊNCIA

22/11/2017, 13:36

AUDIÊNCIA

22/11/2017, 09:58

DOCUMENTO

16/11/2017, 08:19

MANDADO

14/11/2017, 16:55

DOCUMENTO

26/10/2017, 17:00

MANDADO

26/10/2017, 11:03

MANDADO

26/10/2017, 10:50

MANDADO

26/10/2017, 10:50

MANDADO

24/10/2017, 11:41

MANDADO

24/10/2017, 11:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

24/10/2017, 11:20

AUDIÊNCIA

19/10/2017, 11:18

MERO EXPEDIENTE

19/10/2017, 11:11

MANDADO

20/08/2010, 17:39

MANDADO

20/08/2010, 17:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/08/2010, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

03/08/2010, 13:32

PETIÇÃO

18/06/2010, 09:56

ENTREGA EM CARGAVISTA

16/06/2010, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

14/06/2010, 11:27

DOCUMENTO

14/05/2010, 09:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/04/2010, 13:30

MERO EXPEDIENTE

12/04/2010, 13:05

CONCLUSÃO

28/01/2010, 12:24

DISTRIBUIÇÃO

28/01/2010, 12:16

Despacho

•29/04/2019, 23:54

Despacho

•29/04/2019, 23:54