Execução Fiscal 0000104-30.2007.8.05.0002 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 22:18

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VILA RICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VILA RICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:12

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:27

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:06

Processo Desarquivado

16/03/2026, 11:05

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VILA RICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VILA RICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 16:09

Expedição de intimação.

02/02/2026, 16:09

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 22:18

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VILA RICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VILA RICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:12

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:27

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:06

Processo Desarquivado

16/03/2026, 11:05

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VILA RICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VILA RICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 16:09

Expedição de intimação.

02/02/2026, 16:09

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:06

Processo Desarquivado

30/01/2026, 13:05

Arquivado Provisoriamente

30/01/2026, 12:56

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 18:22

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 15:17

Expedição de intimação.

15/12/2025, 15:17

Expedição de despacho.

12/12/2025, 10:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 10:44

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:35

Juntada de conclusão

30/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:07

Expedição de despacho.

02/10/2025, 16:42

Processo Desarquivado

29/09/2025, 15:07

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 15:07

Processo Desarquivado

29/09/2025, 15:07

Arquivado Provisoriamente

01/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 20:39

Expedição de decisão.

30/06/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 20:39

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:13

Juntada de conclusão

10/06/2025, 16:12

Decorrido prazo de UNIÃO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:18

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VILA RICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

29/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 18/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:25

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

09/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: União Pelo Procurador Da Fazenda Nacional Executado: Agropecuaria Vila Rica Comercial Importadora E Exportadora Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000104-30.2007.8.05.0002 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: UNIÃO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL e outros Advogado(s): EXECUTADO: AGROPECUARIA VILA RICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. CHORROCHÓ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ DECISÃO 0000104-30.2007.8.05.0002 Execução Fiscal Jurisdição: Chorrochó

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:12

Expedição de decisão.

23/10/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: União Pelo Procurador Da Fazenda Nacional Executado: Agropecuaria Vila Rica Comercial Importadora E Exportadora Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ DECISÃO 0000104-30.2007.8.05.0002 Execução Fiscal Jurisdição: Chorrochó

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 14:56

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 14:56

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

02/10/2024, 09:32

Expedição de intimação.

30/09/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 11:50

Expedição de mandado.

03/07/2024, 11:38

Juntada de mandado

03/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de UNIÃO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL em 29/02/2024 23:59.

19/03/2024, 18:14

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VILA RICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

19/03/2024, 18:14

Publicado Intimação em 22/02/2024.

18/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

18/03/2024, 02:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.

18/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

18/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:08

Expedição de intimação.

20/02/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/05/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:18

Conclusos para despacho

29/04/2020, 09:09

Juntada de certidão

29/04/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 17:17

Expedição de intimação via Sistema.

08/04/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2020, 16:59

Conclusos para despacho

20/06/2018, 12:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017

26/12/2017, 13:18

Juntada de certidão

19/10/2017, 12:01

Juntada de Petição de certidão

19/10/2017, 12:01

MERO EXPEDIENTE

27/07/2017, 18:09

REATIVAÇÃO

11/03/2016, 10:17

Baixa Definitiva

31/12/2015, 14:20

DEFINITIVO

31/12/2015, 14:20

MERO EXPEDIENTE

13/12/2009, 13:02

DISTRIBUIÇÃO

02/04/2007, 00:00

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 16:09

Despacho

•12/12/2025, 10:44

Despacho

•02/10/2025, 16:42

Despacho

•30/06/2025, 20:39

Decisão

•23/10/2024, 13:08

Decisão

•02/10/2024, 14:56

Decisão

•02/10/2024, 14:56

Decisão

•02/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:40

Decisão

•16/10/2023, 16:16

Despacho

•03/01/2020, 16:59

Decisão

•19/10/2017, 12:01

Despacho

•19/10/2017, 12:01

Despacho

•19/10/2017, 12:01