Execução Fiscal 0501619-70.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 574.520,39

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 17279·CPF·Representa: Réu

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/BA 44087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CIMENTO SERGIPE S/A - CIMESA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CIMENTO SERGIPE S/A - CIMESA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:39

Publicado Despacho em 22/01/2025.

02/03/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

27/12/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 06:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 19:33

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de CIMENTO SERGIPE S/A - CIMESA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:39

Publicado Despacho em 22/01/2025.

02/03/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Documento de Comprovação

•29/12/2025, 09:15

Despacho

•17/01/2025, 11:00

19/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

27/12/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 06:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 19:33

Expedição de despacho.

17/01/2025, 11:00

Expedição de decisão.

17/01/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 10:49

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de CIMENTO SERGIPE S/A - CIMESA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 14:11

Publicado Decisão em 04/10/2024.

13/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cimento Sergipe S/a - Cimesa Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279) Advogado: Aldemir Ferreira De Paula Augusto (OAB:BA44087) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0501619-70.2012.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0501619-70.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 15:52

Expedição de ato ordinatório.

31/07/2024, 23:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2024, 23:05

Conclusos para decisão

13/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:52

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 05:30

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2022, 00:00

Petição

29/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2021, 00:00

Petição

12/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2021, 00:00

Publicação

29/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2021, 00:00

Mero expediente

22/07/2021, 00:00

Concluso para Sentença

12/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2021, 00:00

Petição

21/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2020, 00:00

Petição

20/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Concluso para Sentença

15/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2018, 00:00

Petição

22/10/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/10/2018, 00:00

Petição

27/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/07/2016, 00:00

Petição

20/07/2016, 00:00

Petição

01/07/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício

01/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

01/07/2016, 00:00

Expedição de Carta

23/05/2016, 00:00

Mero expediente

05/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2012, 00:00

Despacho

•17/01/2025, 10:49

Decisão

•02/10/2024, 15:52

Decisão

•31/07/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:13

Despacho

•05/07/2022, 17:20

Despacho

•22/07/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•01/07/2016, 16:04

Despacho

•05/12/2012, 17:52