Execução Fiscal 0509963-05.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.664,02

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOSE SANTANA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/04/2025, 11:14

Expedição de decisão.

04/04/2025, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2025, 16:32

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:30

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:20

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0509963-05.2017.8.05.0150 Classe Assun PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0509963-05.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:11

Todas as movimentações(35)

Arquivado Provisoriamente

11/04/2025, 11:14

Expedição de decisão.

04/04/2025, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2025, 16:32

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 16:32

Decisão

•04/04/2025, 16:32

07/02/2025, 01:30

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:20

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0509963-05.2017.8.05.0150 Classe Assun PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0509963-05.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:11

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 12:11

Expedição de decisão.

29/01/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 12:11

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/11/2021 23:59.

26/11/2021, 05:07

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 06:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 09:45

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 13:28

Expedição de ato ordinatório.

10/06/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 10/11/2020 23:59:59.

27/01/2021, 19:39

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

09/10/2020, 14:26

Publicado Intimação automática de migração em 18/08/2020.

29/09/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 03:14

Mero expediente

14/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:20

Carta via AR Digital

•31/10/2024, 13:25

Decisão

•29/01/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 06:02

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 06:02

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 13:15

Despacho

•14/03/2018, 16:15