Execução Fiscal 0517556-85.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.023,88

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

IVAN LUIZ FRANCO FERNANDES

CPF

Reu

LICIA MARINA R. FERNANDES

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/02/2026, 11:48

Expedição de decisão.

23/02/2026, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2026, 12:34

Conclusos para decisão

08/04/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:31

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ivan Luiz Franco Fernandes Executado: Licia Marina R. Fernandes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0517556-85.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:45

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:45

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:41

Publicado Decisão em 31/01/2024.

03/02/2024, 11:13

Todas as movimentações(32)

Arquivado Provisoriamente

24/02/2026, 11:48

Expedição de decisão.

23/02/2026, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2026, 12:34

Conclusos para decisão

08/04/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 12:34

Decisão

•23/02/2026, 12:34

29/03/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:31

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ivan Luiz Franco Fernandes Executado: Licia Marina R. Fernandes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0517556-85.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:45

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:45

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:41

Publicado Decisão em 31/01/2024.

03/02/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

03/02/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 15:24

Expedição de decisão.

29/01/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 10:44

Expedição de ato ordinatório.

21/06/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:18

Mandado devolvido Negativamente

28/05/2022, 00:08

Expedição de mandado.

06/05/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 09/10/2020 23:59:59.

19/01/2021, 18:19

Publicado Intimação automática de migração em 12/08/2020.

21/09/2020, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 07:46

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

08/09/2020, 18:42

Publicação

16/06/2018, 00:00

Mero expediente

13/06/2018, 00:00

Despacho

•17/11/2024, 17:31

Despacho

•17/11/2024, 17:31

Decisão

•29/01/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 07:34

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 10:48

Despacho

•13/06/2018, 12:15