Execução Fiscal 0514044-94.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.321,38

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

TATHIANNA MALAQUIAS CHIACCHIARETTA

OAB/BA 26098·CPF·Representa: Réu

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JORGE CHIACCHIARETTA

CPF

Reu

DEFENDENTE CHIACCHIARETTA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 16:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 15:15

Expedição de decisão.

07/05/2026, 15:15

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:04

Expedição de intimação.

11/02/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:42

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:37

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:45

Todas as movimentações(42)

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 16:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 15:15

Expedição de decisão.

07/05/2026, 15:15

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:15

Decisão

•07/05/2026, 15:15

17/03/2026, 01:04

Expedição de intimação.

11/02/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:42

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:37

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jorge Chiacchiaretta Advogado: Tathianna Malaquias Chiacchiaretta (OAB:BA26098) Executado: Defendente Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZEND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0514044-94.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:44

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:40

Publicado Decisão em 31/01/2024.

03/02/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

03/02/2024, 06:36

Expedição de decisão.

29/01/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 15:38

Conclusos para decisão

04/06/2023, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.

27/05/2023, 07:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

10/01/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2022, 10:35

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 18/09/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:53

Publicado Intimação automática de migração em 31/07/2020.

02/09/2020, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 07:06

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

17/08/2020, 15:50

Publicação

09/06/2018, 00:00

Mero expediente

06/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:13

Despacho

•17/11/2024, 17:37

Despacho

•17/11/2024, 17:37

Decisão

•29/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 17:33

Despacho

•06/06/2018, 08:16