Execução Fiscal 0519689-03.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.698,36

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

HERON SILVA CORDEIRO

Reu

HERON SILVA CORDEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HERON SILVA CORDEIRO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:52

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:42

Expedição de decisão.

16/04/2026, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/02/2026, 09:55

Expedição de despacho.

29/04/2025, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 20:31

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:44

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:22

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:25

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de HERON SILVA CORDEIRO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:52

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:42

Expedição de decisão.

16/04/2026, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 15:00

Decisão

•16/04/2026, 15:00

16/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/02/2026, 09:55

Expedição de despacho.

29/04/2025, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 20:31

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:44

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:22

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Heron Silva Cordeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0519689-03.2017.8.05.0150 Clas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0519689-03.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:30

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 15:55

Expedição de decisão.

29/01/2024, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 15:55

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:16

Expedição de despacho.

09/05/2023, 18:16

Conclusos para decisão

03/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/01/2022, 00:54

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 07:43

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 08/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:23

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

10/02/2021, 23:36

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

28/12/2020, 10:12

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:09

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

17/09/2020, 08:34

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

23/04/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos via Sistema.

16/04/2020, 20:11

Publicação

28/07/2018, 00:00

Mero expediente

26/07/2018, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 20:31

Despacho

•29/04/2025, 20:31

Despacho

•17/11/2024, 17:22

Despacho

•17/11/2024, 17:22

Decisão

•29/01/2024, 15:55

Despacho

•09/05/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•04/09/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•28/12/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 12:29

Despacho

•26/07/2018, 12:25