Execução Fiscal 0519686-48.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.698,36

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CAMILLA PALLAVICINI

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:08

Baixa Definitiva

28/04/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:01

Decorrido prazo de CAMILLA PALLAVICINI em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:53

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:31

Expedição de sentença.

25/02/2026, 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:57

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:30

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:29

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:08

Baixa Definitiva

28/04/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:01

Decorrido prazo de CAMILLA PALLAVICINI em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 16:57

Sentença

•25/02/2026, 16:57

21/03/2026, 03:53

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:31

Expedição de sentença.

25/02/2026, 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:57

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:30

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:29

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Camilla Pallavicini Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0519686-48.2017.8.05.0150 Class PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0519686-48.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:45

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:40

Publicado Decisão em 31/01/2024.

03/02/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

03/02/2024, 08:17

Expedição de decisão.

29/01/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 15:28

Conclusos para decisão

31/05/2023, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/11/2022 23:59.

27/01/2023, 22:31

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:28

Expedição de carta via ar digital.

24/02/2022, 16:24

Expedição de Carta.

24/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 07:35

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:25

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

27/08/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 10:27

Conclusos para decisão

09/05/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 09:38

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

18/04/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

07/04/2020, 07:30

Audiência

03/08/2018, 00:00

Publicação

25/05/2018, 00:00

Mero expediente

21/05/2018, 00:00

Despacho

•17/11/2024, 17:29

Despacho

•17/11/2024, 17:29

Decisão

•29/01/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 07:35

Despacho

•27/08/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 12:09

Despacho

•21/05/2018, 08:48