Execução Fiscal 0762544-09.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.621,25

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:32

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:42

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

28/06/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

28/06/2025, 07:23

Expedição de intimação.

12/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:58

Juntada de certidão

12/06/2025, 09:58

Recebidos os autos

12/06/2025, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2025, 11:13

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:32

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:42

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:00

30/06/2025, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

28/06/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

28/06/2025, 07:23

Expedição de intimação.

12/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:58

Juntada de certidão

12/06/2025, 09:58

Recebidos os autos

12/06/2025, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 04:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mv Assessoria E Servicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0762544-09.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0762544-09.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos,

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/09/2024, 11:52

Expedição de despacho.

02/09/2024, 11:52

Conclusos para decisão

20/06/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:51

Expedição de despacho.

03/06/2024, 09:18

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:15

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:18

Juntada de certidão

16/05/2023, 09:43

Recebidos os autos

16/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/10/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:23

Publicação

16/10/2021, 00:00

Mero expediente

14/10/2021, 00:00

Petição

25/02/2021, 00:00

Ausência das condições da ação

01/02/2021, 00:00

Publicação

07/11/2020, 00:00

Mero expediente

23/10/2020, 00:00

Petição

01/07/2020, 00:00

Mero expediente

10/06/2020, 00:00

Publicação

18/04/2016, 00:00

Mero expediente

12/04/2016, 00:00

Decisão

•25/04/2025, 08:58

Decisão

•24/04/2025, 19:36

Sentença

•02/10/2024, 09:57

Sentença

•02/09/2024, 11:52

Despacho

•03/06/2024, 09:18

Despacho

•25/10/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:06

Acórdão

•15/03/2023, 10:27

Despacho

•14/10/2021, 08:28

Sentença

•01/02/2021, 07:34

Despacho

•23/10/2020, 12:21

Despacho

•10/06/2020, 16:36

Despacho

•12/04/2016, 11:29