Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000040-81.2016.8.05.0190 - TJBA | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
26/12/2017
Valor da Causa
R$ 15.174,79
Órgão julgador
Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Camacan
Partes do Processo
ZAIRA COUTO PINTO
CPF
529.***.***-15
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Autor
BARBARA SUZETE DE SOUSA PRADO
Terceiro
PAU BRASIL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICÍPIO DE PAU BRASIL
CNPJ
13.***.***.0001-53
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Reu
MUNICIPIO DE PAU BRASIL
Reu
Advogados / Representantes
JOAO FELIPE BRANDAO SALES
OAB/BA 52166
·
CPF
054.***.***-09
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·
Representa: Autor
MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO
OAB/BA 14421
·
CPF
192.***.***-68
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·
Representa: Autor
PEDRO DOS SANTOS LOUSADO
OAB/BA 23769
·
CPF
505.***.***-15
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·
Representa: Réu
SECY JOIRA RAMOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 36616
·
CPF
894.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 22:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 11:01
Expedição de intimação.
06/05/2026, 11:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2026, 17:54
Decorrido prazo de ZAIRA COUTO PINTO em 11/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:48
Decorrido prazo de ZAIRA COUTO PINTO em 11/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:29
Publicado Intimação em 04/10/2024.
10/04/2026, 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 08:07
Conclusos para julgamento
11/03/2026, 11:12
Juntada de informação
11/03/2026, 11:03
Juntada de alvará
11/03/2026, 11:02
Juntada de certidão
02/03/2026, 11:50
Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 11:44
Juntada de certidão
19/02/2026, 11:05
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 22:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 11:01
Expedição de intimação.
06/05/2026, 11:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2026, 17:54
Decorrido prazo de ZAIRA COUTO PINTO em 11/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:48
Decorrido prazo de ZAIRA COUTO PINTO em 11/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:29
Publicado Intimação em 04/10/2024.
10/04/2026, 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 08:07
Conclusos para julgamento
11/03/2026, 11:12
Juntada de informação
11/03/2026, 11:03
Juntada de alvará
11/03/2026, 11:02
Juntada de certidão
02/03/2026, 11:50
Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 11:44
Juntada de certidão
19/02/2026, 11:05
Juntada de Petição de petição
03/09/2025, 17:08
Publicado Intimação em 27/08/2025.
31/08/2025, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
31/08/2025, 05:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 11:02
Decorrido prazo de ZAIRA COUTO PINTO em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025, 01:57
Publicado Intimação em 07/07/2025.
12/07/2025, 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
12/07/2025, 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 14:52
Juntada de informação
03/07/2025, 14:51
Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 20:32
Juntada de certidão
16/01/2025, 10:48
Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 14:59
Juntada de Petição de petição
11/10/2024, 14:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Zaira Couto Pinto Advogado: Joao Felipe Brandao Sales (OAB:BA52166) Requerido: Município De Pau Brasil Advogado: Secy Joira Ramos De Oliveira (OAB:BA36616) Requerido: Municipio De Pau Brasil Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS F Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 8000040-81.2016.8.05.0190 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camacan
07/10/2024, 00:00
Expedição de intimação.
02/10/2024, 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024, 10:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 05/09/2024 23:59.
13/09/2024, 09:28
Conclusos para despacho
12/09/2024, 14:36
Juntada de certidão
12/09/2024, 14:36
Juntada de certidão
16/08/2024, 14:42
Juntada de certidão
05/07/2024, 15:51
Expedição de Precatório.
05/07/2024, 12:52
Expedição de intimação.
05/07/2024, 12:52
Decorrido prazo de ZAIRA COUTO PINTO em 10/06/2024 23:59.
04/07/2024, 19:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 25/06/2024 23:59.
04/07/2024, 19:36
Juntada de certidão
04/07/2024, 13:38
Publicado Intimação em 23/05/2024.
05/06/2024, 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
05/06/2024, 22:02
Expedição de intimação.
22/05/2024, 12:48
Expedição de intimação.
21/05/2024, 17:09
Expedição de RPV.
21/05/2024, 17:09
Expedição de intimação.
21/05/2024, 16:14
Juntada de informação
21/05/2024, 16:12
Juntada de certidão
21/05/2024, 15:52
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 11:27
Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 16:26
Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024, 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024, 18:12
Expedição de intimação.
11/03/2024, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024, 16:47
Conclusos para despacho
04/03/2024, 10:02
Juntada de informação
04/08/2023, 17:50
Conclusos para decisão
21/11/2022, 16:24
Juntada de certidão
21/11/2022, 16:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 03:07
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2022, 10:49
Expedição de intimação.
07/06/2022, 14:57
Juntada de informação
07/06/2022, 14:47
Decorrido prazo de JOAO FELIPE BRANDAO SALES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 03:51
Juntada de Petição de petição
11/02/2022, 10:14
Publicado Intimação em 18/01/2022.
19/01/2022, 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022, 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2022, 15:13
Ato ordinatório praticado
17/01/2022, 15:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAU BRASIL em 17/07/2020 23:59:59.
17/12/2020, 10:26
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
09/07/2020, 16:23
Decorrido prazo de ZAIRA COUTO PINTO em 05/06/2020 23:59:59.
05/07/2020, 04:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2020, 17:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
28/05/2020, 17:36
Publicado Intimação em 07/05/2020.
12/05/2020, 08:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2020, 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020, 09:34
Expedição de intimação via Central de Mandados.
06/05/2020, 09:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2020, 09:22
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
26/12/2017, 09:07
Juntada de certidão
14/07/2017, 17:05
Conclusos para decisão
13/07/2017, 13:36
Juntada de ata da audiência
13/07/2017, 13:35
Juntada de Petição de comunicações
12/07/2017, 22:00
Publicado Intimação em 31/05/2017.
13/06/2017, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2017, 00:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2017, 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2017, 11:49
Expedição de intimação.
29/05/2017, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2017, 22:57
Conclusos para decisão
03/10/2016, 09:34
Juntada de Petição de petição
08/09/2016, 15:14
Expedição de intimação.
08/08/2016, 10:14
Juntada de Petição de procuração
29/07/2016, 15:50
Expedição de intimação.
06/07/2016, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2016, 00:34
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2016, 00:34
Conclusos para despacho
14/06/2016, 08:33
Juntada de Petição de petição
08/06/2016, 13:13
Mandado devolvido para decisão
10/05/2016, 11:52
Expedição de citação.
22/03/2016, 11:01
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016, 18:39
Conclusos para despacho
16/03/2016, 12:14
Distribuído por sorteio
15/03/2016, 17:28
Documentos
Sentença
•
28/04/2026, 17:54
Decisão
•
02/10/2024, 10:53
Despacho
•
11/03/2024, 16:47
Ato Ordinatório
•
17/01/2022, 15:12
Decisão
•
06/05/2020, 09:22
Despacho
•
27/05/2017, 22:57
Despacho
•
29/06/2016, 00:29
Despacho
•
21/03/2016, 18:39
Outros documentos
•
15/03/2016, 17:29
Outros documentos
•
15/03/2016, 17:28