Execução Fiscal 8000152-80.2017.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 22.877,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

SHEYLA MARIA DE MELO

OAB/DF 37652·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GIRLENE AMADOR DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

16/09/2025, 12:44

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:27

Expedição de decisão.

07/07/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

07/05/2025, 12:41

Desentranhado o documento

07/05/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:47

Decorrido prazo de GIRLENE AMADOR DE BRITO em 11/10/2024 23:59.

15/10/2024, 20:47

Publicado Decisão em 04/10/2024.

14/10/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

14/10/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Girlene Amador De Brito Advogado: Sheyla Maria De Melo (OAB:DF37652) Decisão: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8000152-80.2017.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 13:30

Todas as movimentações(94)

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

16/09/2025, 12:44

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:27

Expedição de decisão.

07/07/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 12:44

Despacho

•03/02/2025, 16:02

07/05/2025, 12:41

Desentranhado o documento

07/05/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:47

Decorrido prazo de GIRLENE AMADOR DE BRITO em 11/10/2024 23:59.

15/10/2024, 20:47

Publicado Decisão em 04/10/2024.

14/10/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

14/10/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Girlene Amador De Brito Advogado: Sheyla Maria De Melo (OAB:DF37652) Decisão: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8000152-80.2017.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 13:30

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 23:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/08/2024, 15:36

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/08/2024, 15:07

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 23:39

Expedição de despacho.

03/07/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 12:49

Expedição de despacho.

03/06/2024, 18:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:54

Expedição de despacho.

10/05/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:59

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 18:48

Expedição de despacho.

17/01/2024, 09:06

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:53

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de réplica

06/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 23:16

Expedição de despacho.

18/09/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:50

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de GIRLENE AMADOR DE BRITO em 09/03/2023 23:59.

02/06/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:32

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:00

Expedição de despacho.

05/04/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:32

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 10:29

Publicado Certidão em 15/12/2022.

17/01/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 13:15

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:37

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/10/2022 23:59.

15/10/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:33

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2022, 12:33

Mandado devolvido Negativamente

04/06/2022, 01:48

Expedição de mandado.

23/05/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:45

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:15

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 13:40

Conclusos para decisão

22/06/2021, 11:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 25/03/2021 23:59.

18/04/2021, 01:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 11:33

Expedição de despacho.

08/03/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 17:33

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 09:28

Expedição de despacho via Sistema.

19/11/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 14:52

Conclusos para despacho

13/03/2020, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/01/2020 23:59:59.

07/01/2020, 00:38

Expedição de despacho via Sistema.

03/12/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 18:03

Conclusos para despacho

21/11/2019, 09:03

Juntada de Petição de informação

14/10/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2017, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2017, 10:08

Expedição de citação.

13/11/2017, 12:08

Expedição de citação.

17/07/2017, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 19:38

Distribuído por sorteio

08/02/2017, 12:21

Conclusos para decisão

08/02/2017, 12:21

Decisão

•02/10/2024, 13:30

Decisão

•27/08/2024, 15:36

Decisão

•02/08/2024, 15:07

Despacho

•03/07/2024, 11:58

Despacho

•03/06/2024, 18:44

Despacho

•10/05/2024, 13:20

Despacho

•09/04/2024, 17:59

Despacho

•17/01/2024, 09:06

Despacho

•11/10/2023, 17:53

Despacho

•18/09/2023, 12:40

Despacho

•02/08/2023, 12:35

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 14:17

Despacho

•23/05/2023, 17:32

Todos os documentos(27)

Despacho

•16/09/2025, 12:44

Despacho

•03/02/2025, 16:02

Decisão

•02/10/2024, 13:30

Decisão

•27/08/2024, 15:36

Decisão

•02/08/2024, 15:07

Despacho

•03/07/2024, 11:58

Despacho

•03/06/2024, 18:44

Despacho

•10/05/2024, 13:20

Despacho

•09/04/2024, 17:59

Despacho

•17/01/2024, 09:06

Despacho

•11/10/2023, 17:53

Despacho

•18/09/2023, 12:40

Despacho

•02/08/2023, 12:35

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 14:17

Despacho

•23/05/2023, 17:32

Despacho

•05/04/2023, 15:36

Despacho

•04/04/2023, 13:32

Despacho

•05/12/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:45

Despacho

•09/03/2022, 14:15

Despacho

•22/06/2021, 13:40

Despacho

•08/03/2021, 08:29

Despacho

•09/12/2020, 17:33

Despacho

•13/03/2020, 14:52

Despacho

•25/11/2019, 18:03

Despacho

•29/03/2017, 19:38