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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.130,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Tremedal

Partes do Processo

RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 15/04/2026

Expedição de intimação.

Juntada de alvará

Decorrido prazo de RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES em 25/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(36)