Agravo em Recurso Especial 0003952-24.2011.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

LULU MOTOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

BRASIL & MOVIMENTO S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Autor

HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA

OAB/BA 688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/05/2020

18/05/2020, 14:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/05/2020, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2020

11/03/2020, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2020, 19:18

Não conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

09/03/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2020

09/03/2020, 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/12/2019, 16:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2019, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/11/2019, 12:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2020, 19:11