Execução Fiscal 8001444-96.2023.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.752,96

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRANTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MIRANTE

Autor

FRANCISCO LUCIO MEIRA SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO, MUNICIPIO DE TEOLANDIA, MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE, MUNICIPIO DE CAMACARI E OUTROSS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONADY MORENO BOTELHO

OAB/BA 15935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MIRANTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MIRANTE

Autor

FRANCISCO LUCIO MEIRA SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO, MUNICIPIO DE TEOLANDIA, MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE, MUNICIPIO DE CAMACARI E OUTROSS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO LUCIO MEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIO MEIRA SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIO MEIRA SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:01

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:03

Expedição de citação.

14/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIO MEIRA SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIO MEIRA SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:27

Publicado Intimação em 04/10/2024.

12/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 15:55

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIO MEIRA SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIO MEIRA SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:01

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:03

16/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:03

Expedição de citação.

14/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIO MEIRA SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIO MEIRA SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:27

Publicado Intimação em 04/10/2024.

12/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 15:55

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2025, 16:48

Expedição de intimação.

04/11/2025, 12:43

Processo Desarquivado

04/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Francisco Lucio Meira Santos Advogado: Ronady Moreno Botelho (OAB:BA15935) Exequente: Municipio De Mirante Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001444-96.2023.8.05.0199 Órgão Julgador: V Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8001444-96.2023.8.05.0199 Execução Fiscal Jurisdição: Poções

07/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

02/10/2024, 12:57

Expedição de intimação.

02/10/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:35

Expedição de despacho.

12/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão

02/07/2024, 10:38

Expedição de despacho.

30/04/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:13

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/06/2023, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 09:47

Expedição de citação.

15/06/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

04/06/2023, 18:06

Conclusos para decisão

04/06/2023, 18:06

Sentença

•14/04/2026, 15:56

Sentença

•05/02/2026, 15:55

Decisão

•14/08/2024, 15:33

Despacho

•30/04/2024, 08:04

Despacho

•22/02/2024, 17:13

Despacho

•14/06/2023, 17:12