Apelação Cível 0814516-81.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.398,72

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 11:07

Baixa Definitiva

07/11/2025, 11:07

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/11/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de JOSEFA SOUZA DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:09

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

24/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

22/09/2025, 12:23

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 06:27

Recebidos os autos

21/04/2025, 14:17

Distribuído por sorteio

21/04/2025, 14:17

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 13:42

Decisão

•22/09/2025, 12:23

Despacho

•06/03/2025, 22:07

Despacho

•06/03/2025, 22:07

Sentença

•11/09/2024, 22:38

Despacho

•15/02/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:11

Despacho

•13/04/2023, 21:40

Decisão

•02/07/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:17

Despacho

•05/11/2019, 23:27

Despacho

•19/12/2017, 16:56

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