Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001778-84.2020.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 29.090,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

Partes do Processo

SANDRO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO

OAB/BA 28307·CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA FERNANDES

OAB/BA 32839·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SANDRO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRO ALVES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

15/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de SANDRO ALVES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

31/03/2026, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

31/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de SANDRO ALVES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:03

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/08/2025, 12:12

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:19

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:17

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2025, 09:17

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de SANDRO ALVES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

15/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de SANDRO ALVES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

31/03/2026, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 12:12

Decisão

•12/08/2025, 12:12

31/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de SANDRO ALVES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:03

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/08/2025, 12:12

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:19

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:17

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2025, 09:17

Juntada de Alvará

08/05/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/04/2025 23:59.

06/05/2025, 12:08

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:59

Expedição de despacho.

03/04/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:14

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:18

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de informação de pagamento

21/03/2025, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 11:10

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:18

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:25

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Sandro Alves Da Silva Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307) Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839) Requerido: Município De Barreiras-bahia Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8001778-84.2020.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras

07/10/2024, 00:00

Expedição de Precatório.

02/10/2024, 11:42

Expedição de RPV.

02/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:36

Expedição de decisão.

12/08/2024, 08:36

Expedição de decisão.

12/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:10

Decorrido prazo de SANDRO ALVES DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:10

Decorrido prazo de SANDRO ALVES DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

12/07/2024, 01:41

Publicado Decisão em 03/07/2024.

06/07/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

06/07/2024, 05:40

Expedição de decisão.

26/06/2024, 18:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/06/2024, 17:50

Publicado Despacho em 28/05/2024.

22/06/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

22/06/2024, 11:32

Conclusos para decisão

06/06/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:28

Publicado Despacho em 29/05/2024.

02/06/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

02/06/2024, 17:54

Expedição de despacho.

24/05/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 19:16

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:17

Mandado devolvido Positivamente

13/04/2024, 01:17

Publicado Despacho em 09/04/2024.

10/04/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 00:53

Expedição de intimação.

05/04/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 19:43

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:56

Expedição de despacho.

08/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de SANDRO ALVES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:22

Publicado Despacho em 24/11/2023.

25/11/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 01:35

Expedição de despacho.

23/11/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 15:23

Expedição de despacho.

23/11/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA FERNANDES em 24/10/2022 23:59.

10/06/2023, 17:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO em 24/10/2022 23:59.

27/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/11/2022 23:59.

04/05/2023, 02:13

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:28

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:27

Publicado Intimação em 29/09/2022.

09/10/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022

09/10/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 13:13

Expedição de intimação.

28/09/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:10

Recebidos os autos

27/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA FERNANDES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:30

Publicado Intimação em 21/02/2022.

04/03/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de contra-razões

03/03/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 07:24

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA FERNANDES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 07:24

Juntada de Petição de apelação

16/02/2022, 17:24

Publicado Intimação em 25/01/2022.

27/01/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 09:36

Expedição de intimação.

24/01/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 12:35

Expedição de intimação.

21/01/2022, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 21:50

Julgado procedente o pedido

21/01/2022, 21:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO em 29/10/2021 23:59.

31/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA FERNANDES em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 11:05

Publicado Intimação em 05/10/2021.

22/10/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 23:09

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2021, 13:46

Expedição de intimação.

04/10/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 17:52

Expedição de citação.

04/10/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 03/09/2020 23:59:59.

02/01/2021, 13:49

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA FERNANDES em 22/07/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO em 22/07/2020 23:59:59.

08/12/2020, 21:12

Conclusos para despacho

23/10/2020, 11:55

Juntada de certidão

23/10/2020, 11:54

Publicado Intimação em 14/07/2020.

01/08/2020, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 15:05

Expedição de citação via Sistema.

13/07/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 19:36

Conclusos para despacho

16/03/2020, 08:27

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:17

Despacho

•03/04/2025, 13:18

Despacho

•03/04/2025, 13:14

Decisão

•20/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:36

Decisão

•26/06/2024, 18:10

Decisão

•26/06/2024, 17:50

Despacho

•27/05/2024, 13:43

Todos os documentos(30)

Decisão

•12/08/2025, 12:12

Decisão

•12/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:17

Despacho

•03/04/2025, 13:18

Despacho

•03/04/2025, 13:14

Decisão

•20/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:36

Decisão

•26/06/2024, 18:10

Decisão

•26/06/2024, 17:50

Despacho

•27/05/2024, 13:43

Despacho

•24/05/2024, 07:44

Despacho

•23/05/2024, 19:16

Despacho

•05/04/2024, 12:21

Despacho

•03/04/2024, 19:43

Despacho

•23/11/2023, 15:24

Despacho

•23/11/2023, 15:23

Despacho

•23/11/2023, 12:23

Petição

•05/10/2022, 20:43

Outros documentos

•05/10/2022, 20:43

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:10

Acórdão

•15/07/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:54

Sentença

•21/01/2022, 21:50

Despacho

•04/10/2021, 11:18

Despacho

•10/07/2020, 19:36