Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8002253-67.2021.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Santo Amaro

Partes do Processo

DT SANTO AMARO

Autor

VITORIA GABRIELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

DT SANTO AMARO

Autor

VITORIA GABRIELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

RAIMUNDO ROBERIO PINTO OLIVEIRA

CPF

Reu

ANGELICA DA CONCEICAO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VITORIA GABRIELA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DT SANTO AMARO em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:30

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 30/09/2024 23:59.

11/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de DT SANTO AMARO em 30/09/2024 23:59.

11/04/2026, 01:59

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 02/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:03

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/03/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

09/06/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:03

Baixa Definitiva

05/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:55

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:04

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de DT SANTO AMARO em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:30

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 30/09/2024 23:59.

11/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de DT SANTO AMARO em 30/09/2024 23:59.

11/04/2026, 01:59

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•09/06/2025, 15:16

Sentença

•19/05/2025, 14:55

11/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 02/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:03

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/03/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

09/06/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:03

Baixa Definitiva

05/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:55

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:04

Decorrido prazo de DT SANTO AMARO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:04

Publicado Sentença em 26/05/2025.

01/06/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

01/06/2025, 21:45

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 09:57

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

25/05/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501244368

19/05/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501244368

19/05/2025, 14:54

Expedição de intimação.

19/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501244368

19/05/2025, 14:49

Expedição de intimação.

19/05/2025, 14:49

Extinta a punibilidade por prescrição

19/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:15

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Raimundo Roberio Pinto Oliveira Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Angelica Da Conceicao Pereira Testemunha: Vitoria Gabriela Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO DECISÃO 8002253-67.2021.8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Santo Amaro Testemunha: Dt Santo Amaro

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

02/10/2024, 10:45

Expedição de intimação.

18/09/2024, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

28/04/2024, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 21:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 21:47

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:09

Expedição de outros documentos.

12/09/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 09:32

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:21

Conclusos para despacho

03/08/2022, 07:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERIO PINTO OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:04

Juntada de certidão

26/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/07/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/06/2022, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:18

Expedição de citação.

15/06/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:56

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

04/06/2022, 17:58

Expedição de citação.

31/05/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 11:45

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO ROBERIO PINTO OLIVEIRA - CPF: 264.579.115-87 (INVESTIGADO)

17/05/2022, 12:24

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:21

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição Inicial

23/11/2021, 13:28

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:01

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 15:45

Sentença

•19/05/2025, 13:23

Despacho

•04/04/2025, 14:15

Decisão

•02/10/2024, 11:43

Decisão

•18/09/2024, 15:40

Decisão

•18/09/2024, 14:45

Despacho

•06/09/2023, 09:32

Despacho

•14/06/2022, 13:41

Decisão

•31/05/2022, 11:45

Decisão

•17/05/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 16:01