Execução Fiscal 8003295-79.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.858,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:03

Remessa dos Autos à Central de Custas

28/11/2025, 10:03

Juntada de certidão

28/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de GILVAN DE SOUZA PACHECO MECANICA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 02:12

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2025, 02:12

Expedição de E-Carta.

02/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de informação

20/06/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 17:34

Expedição de decisão.

13/06/2025, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 17:34

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/06/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 472516838

16/05/2025, 11:41

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:03

Remessa dos Autos à Central de Custas

28/11/2025, 10:03

Juntada de certidão

28/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de GILVAN DE SOUZA PACHECO MECANICA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 02:12

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2025, 02:12

Expedição de E-Carta.

02/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de informação

20/06/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 17:34

Expedição de decisão.

13/06/2025, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 17:34

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/06/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 472516838

16/05/2025, 11:41

Expedição de decisão.

16/05/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:36

Processo Desarquivado

05/05/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:28

Mandado devolvido Positivamente

19/12/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Gilvan De Souza Pacheco Mecanica Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003295-79.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: GILVAN DE SOUZA PACHECO MECANICA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 06 de novembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8003295-79.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

18/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de informação

14/11/2024, 12:27

Arquivado Provisoriamente

13/11/2024, 09:28

Expedição de decisão.

13/11/2024, 09:27

Expedição de mandado.

11/11/2024, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/11/2024, 20:18

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 19:08

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:51

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/11/2024, 11:29

Expedição de mandado.

05/11/2024, 09:05

Decorrido prazo de GILVAN DE SOUZA PACHECO MECANICA em 25/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:53

Juntada de certidão

25/10/2024, 09:35

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:07

Publicado Despacho em 04/10/2024.

15/10/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

15/10/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Gilvan De Souza Pacheco Mecanica Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8003295-79.2022.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS RÉU: EXECUTADO: GILVAN DE SOUZA PACHECO MECANICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8003295-79.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Proceda com a pesquisa

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de informação

01/08/2024, 11:04

Expedição de carta via ar digital.

22/06/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 10:49

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:36

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:20

Decorrido prazo de GILVAN DE SOUZA PACHECO MECANICA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:33

Expedição de carta via ar digital.

07/12/2023, 10:18

Expedição de carta via ar digital.

19/06/2023, 09:42

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/04/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 10:09

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:09

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 17:34

Despacho

•16/05/2025, 11:41

Decisão

•13/11/2024, 09:27

Decisão

•11/11/2024, 20:18

Despacho

•02/10/2024, 09:59

Despacho

•18/07/2024, 10:46

Despacho

•22/06/2024, 10:49

Despacho de citação por AR Digital

•18/04/2023, 15:13